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Serviços clínicos vão avaliar aptidão física e psicológica de candidatos a condutores

18 DEZ 2017

O Governo Português aprovou a criação de serviços clínicos próprios para avaliar os condutores e candidatos à carta de condução de forma a tornar o processo mais célere e eficaz.

 

De acordo com o projeto de decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 7 de dezembro, o regulamento da Habilitação Legal para a Condução passará a prever a criação de Serviços Clínicos para a Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Candidatos e Condutores.

Esta modificação partiu da necessidade de existir uma avaliação da aptidão física, mental e psicológica dos candidatos e condutores mais específica e diferenciada das aptidões definidas no perfil destes condutores, tendo em consideração a garantia da segurança rodoviária.

Por este motivo, esta avaliação “poderá ser desenvolvida de forma mais célere e eficaz em Serviços Clínicos especializados para a avaliação da aptidão física, mental e psicológica dos candidatos e condutores, com uma estrutura adequada para efetuar essa avaliação”.

Assim, “a avaliação da aptidão física e mental dos candidatos e condutores dos grupos 1 e 2 é realizada por médicos no exercício da sua profissão ou em Serviços Clínicos para a avaliação da aptidão física, mental e psicológica dos candidatos e condutores” e “a avaliação da aptidão psicológica dos candidatos e condutores é realizada por psicólogos no exercício da sua profissão ou em Serviços Clínicos para a avaliação da aptidão física, mental e psicológica dos candidatos e condutores“.

Esta medida irá permitir ainda “facilitar o processo de obtenção e revalidação da carta de condução, disponibilizando um conjunto de meios concentrados e especializados, passíveis de serem auditados, aumentando a acessibilidade e centrando as políticas no interesse dos cidadãos”.

 

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Tanto a Entidade Reguladora da Saúde, como a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Psicólogos tiverem oportunidade de dar o seu parecer acerca desta matéria.

 

Consulte o novo projecto de decreto-lei na integra aqui.

 

Fonte: Diário da República

 

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