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Combate à Criminalidade Transnacional

6 ABR 2017

Orlando Mascarenhas, formador do Instituto CRIAP, publicou no passado dia 5 de abril de 2017 um artigo de opinião onde alerta para a necessidade de "um novo paradigma de combate à criminalidade transnacional".

 

Leia o artigo do nosso formador publicado no Jornal i.

 

 

Globalmente, os esforços para reduzir o crime transnacional têm falhado, e tal deve-se, essencialmente, porque os mecanismos de controlo formais encontram-se focados no crime e nas suas diversas manifestações, esquecendo-se o dinheiro que estes geram.

 

A criminalidade transnacional é um negócio. E é um negócio muito bom. O dinheiro é a principal motivação para estas atividades ilegais.

Globalmente, os esforços para reduzir o crime transnacional têm falhado, e tal deve-se, essencialmente, porque os mecanismos de controlo formais encontram-se focados no crime e nas suas diversas manifestações, esquecendo-se o dinheiro que estes geram.

 

Num estudo recente (2016), estima-se que os proventos gerados pela criminalidade, por ano, atinjam um valor que se situa entre 1.6 e 2.2 triliões de dólares americanos (nomenclatura anglo-saxónica). Tais proventos, não só enriquecem todos aqueles que praticam esses atos criminosos, como servem também para financiar a violência, a corrupção e um vasto conjunto de comportamentos antissociais.

 

 

Tomemos como exemplo o tráfico de estupefacientes. Ao longo dos últimos 40 anos a comunidade internacional tem vindo, de forma agressiva, a combater o tráfico de estupefacientes, entretanto, o fornecimento de drogas não diminuiu e os preços não aumentaram. Por outro lado, as Nações Unidas estimam que, globalmente, 40% da cocaína e heroína produzida é apreendida algures entre a produção e o consumo, mas, menos de um por cento do dinheiro resultante deste negócio é alguma vez recuperado.

Internacionalmente, as entidades governamentais, centram fortemente os seus esforços em apreender os produtos estupefacientes, gastando muito menos recursos em rastrear e bloquear o dinheiro proveniente desses mesmos negócios da droga.

Em boa verdade, os traficantes podem dar-se ao luxo de perder, não apenas 40%, mas 80% ou até mais do seu produto estupefaciente, se puderem manter mais de 99% das receitas que tal atividade gera.

Utilizando com regularidade os mesmos canais que o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos para fins de efeitos laborais ou para exploração sexual tem vindo a crescer de forma considerável e assustadora, sendo já considerado como um dos mercados da criminalidade organizada que mais rapidamente tem crescido. Existem números que apontam a existência de 21 milhões de homens, mulheres e crianças que são vítimas, em todo o mundo, deste tipo de criminalidade, cujos lucros gerados se situam na ordem dos 150.2 biliões de dólares anualmente.

 

Juntamos a esta criminalidade o comércio ilegal de órgãos humanos, a contrafação de bens, o roubo de crude de petróleo, o tráfico de armas e outras atividades criminais vulgarmente associadas a esta criminalidade transacional – não esquecendo o papel importante que o terrorismo e o seu financiamento ocupam neste cenário global -, e com facilidade percebemos o quanto é fundamental redirecionar o combate a este flagelo, ou seja, centrar a atenção, também, no dinheiro que o mesmo gera.

Tal, significa, fechar o sistema financeiro global sombra que facilita a movimentação e segregação de fundos gerados ilicitamente.

 

A boa notícia é que, nada disto é tecnicamente difícil. É tudo uma questão de vontade política.

 

 

Ver artigo original

Autoria: Professor Doutor Orlando Mascarenhas

 

 

Consulte as formações do Instituto CRIAP relacionadas com a área de Criminologia.

 

 

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