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Ensaio sobre a Morte e a Autópsia

7 MAR 2018

O comportamento perante a morte é manifestamente contraditório. Uns lutam para além do razoável contra ela, outros desejam-na.

A rejeição da autópsia por convicções mágico-religiosas e a sujeição à lei têm sido palco de preocupações através dos tempos.

 

 

MORTE

 

No dizer de Bertrand Russel, filósofo inglês, só tem medo da morte quem não viveu bem a vida.

A morte como fenómeno não existe. Ela é a parte final da vida para 20% da população mundial e uma passagem para outra vida na crença de 80%. Seja como for, o saber acumulado permite-nos resumir o pensamento humano nesta matéria.

Na prática, a morte existe quando é declarada.

A verificação da morte encontra raízes no séc. XIX. A Portaria de 9 de Agosto de 1814 proibia o enterramento de cadáveres sem certificado de óbito.

A vida, em termos de direito, tem um começo e um fim, independentemente das múltiplas conceções de índole mágico-religiosa resultantes da angústia vital, com projeção para uma desejada eternidade.

Como valor fundamental protegido, a vida recebe tratamento legal no âmbito civil e penal.

A verificação da morte designada classicamente óbito acompanha-se de um documento chamado certificado de óbito. Este deriva da mais nobre atuação de toda a prática médica: a decisão.

O diagnóstico do óbito assenta na colheita e crítica dos sinais médico-legais da morte. É uma decisão da maior relevância, englobando problemas morais, éticos, deontológicos, civis e criminais, que garante a passagem da situação de uma pessoa viva à condição de morta.

São evidentes o profundo envolvimento do médico e a sua responsabilidade legal ao certificar a morte de alguém.

 

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O certificado de óbito é um documento médico-legal de grande significado social. É ele, desde logo, que vai determinar se o cadáver pode ser entregue à família, para o funeral, ou se haverá necessidade de autópsia médico-legal, como nos casos de morte violenta, isto é, quando esta resulta de causa externa (intoxicações, acidentes de trabalho, enforcamento, esganadura, estrangulamento, infanticídio e outros homicídios, aborto, etc.) ou nos casos de morte súbita suspeita de não ter sido natural.

O certificado de óbito pressupõe um gesto médico anterior. Trata-se do exame do hábito externo o qual consiste na observação cuidadosa e pormenorizada do aspeto exterior do cadáver, pesquisando a cor e aspeto da pele (sugestivos de intoxicações, hemorragias internas, leses traumáticas) e demais elementos que a medicina legal propõe para que haja ou não fundamento científico de que a morte não tenha sido natural. 

 

 

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O papel do médico não se extingue com a assistência que presta aos vivos nem ao doente terminal. Prolonga-se ainda na atividade profissional concernente ao falecido.

Quando for chamado para certificar um óbito, o clínico comparecerá prontamente, atuando segundo as leges artis e graciosamente nos termos da lei. Ao preencher o certificado de óbito com o dia e a hora deste, o médico atesta quando cessou a personalidade jurídica de certa pessoa. É a partir daquela data e mediante certos prazos que se pode proceder ao enterro, à cremação ou incineração, que se desenvolvem os processos sucessórios de reabilitação e herança, e que cessa a competência legal dos procuradores ou representantes do falecido.

Ainda o certificado de óbito, pela indicação da causa da morte nele contida, condiciona o pagamento dos prémios de seguro de vida ou indemnizações aos familiares, pois há apólices que apenas cobrem o risco de morte acidental. Quando ao verificar o óbito o médico diagnosticar uma doença de declaração obrigatória, terá que a comunicar superiormente e o cadáver será encerrado em caixões de zinco para proteção da saúde pública.

A verificação e a certificação do óbito competem ao médico assistente, entendido como tal aquele que observou o doente nos oito dias anteriores à data da morte.

Pode um médico não ter examinado o seu doente nas últimas semanas antes do falecimento, mas nem por isso perde aquela qualidade, devendo passar o certificado, obviamente após a verificação do óbito, com o diagnóstico de causa natural quando o desfecho foi uma consequência previsível da evolução da doença.

Quando a morte ocorreu no domicílio com assistência médica, o certificado compete ao médico assistente e, se aconteceu durante um internamento hospital a verificação do óbito é da competência de um médico da equipa que tenha cuidado do doente.

Não é fundamental que seja este ou aquele clínico a verificar o óbito, mas sim que seja um médico hospitalar, inclusive um médico do Serviço de Urgência que foi chamado a prestar assistência a um doente internado na enfermaria.

Para além das implicações legais do certificado de óbito e sua direta repercussão no direito civil, incluindo o do trabalho e direito criminal, ele é uma referência obrigatória para a estatística da mortalidade e morbilidade das populações.

Apesar de todo o empenho que nestes últimos anos vem sendo feito, por louvável iniciativa do Ministério da Saúde, para o correto preenchimento do certificado em conformidade com as normas da OMS referidas no Manual da Classificação Estatística Internacional de Doenças, Leses e Causas de Óbito, ainda há certificados, em conservatórias do Registo Civil, nos quais constam “morte indeterminada”.

 

 

 

José Pinto da Costa, Médico Legista e Professor Catedrático.

Coordenador Científico da Pós-graduação em Ciências Forenses, Investigação Criminal e Comportamento Desviante do Instituto CRIAP;

Docente do Curso Intensivo em Criminologia do Instituto CRIAP;

 

Excerto do Ensaio sobre a Morte e a Autópsia

Artigo completo: https://goo.gl/QMyqnS

 

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