A Carregar...
Por favor aguarde...

O branqueamento dos lucros do crime

1 JUL 2016

Os Estados, na generalidade, de alguma forma atuam como que em conluio com estas práticas de branqueamento de capitais nos centros financeiros offshore.

 

Conheça a crónica do formador do Instituto CRIAP Orlando Mascarenhas, publicado no Jornal i no passado dia 22 de junho.

 

Nos últimos tempos, através dos órgãos de comunicação social, os cidadãos tiveram oportunidade de ficar a conhecer um pouco do mundo obscuro que os centros financeiros offshore potenciam. Quer seja através do Consórcio Internacional de Jornalistas e órgãos de comunicação social associados ao mesmo ou da cadeia televisiva britânica BBC, os milhares de milhões de euros, dólares, ienes, yuan ou qualquer outra moeda, que através dos centros financeiros offshore são ocultados, camuflados, dissimulados e transacionados, foram de alguma forma expostos. O termo “PanamaPapers” passou a fazer parte do léxico alusivo a estes factos.”.

Perante toda esta exposição mediática, associado ao facto de há já mais de uma década que estes assuntos são levados à atenção dos políticos a nível global, coloca-se uma pergunta fundamental, a de saber o porquê de os centros financeiros offshore continuarem a ser explorados pelos criminosos.”.

Os diferentes e diversificados estudos a nível internacional, bem como, os encontros políticos a alto nível ocorridos em Londresna cimeira de 2009 do G20 sob o tema dos mercados financeiros e da economia mundial, e a conferência internacional nas ilhas Caimão da FATF/CFATC (Financial ActionTask Force / Caribbean Financial ActionTask Force), têm sido impulsionadores do reinicio do debate sobre a utilização dos centros financeiros offshore, neste século XXI, não só para fins de evasão fiscal mas também para os criminosos branquearem os proventos dos crimes.

De uma forma generalista, podemos dizer que o grande benefício do branqueamento de capitais traduz-se na aparência legítima do dinheiro que deriva das atividades criminosas. O branqueamento de capitais fornece aos proventos do crime uma fachada de legitimidade, o que permite a sua mistura, de forma anónima, com capitais lícitos no setor financeiro global.

 

ead

 

Sabendo-se que a atividade de branqueamento de capitais se caracteriza como sendo uma ação escondida que só se revela quando é detetada, e nesse ponto, todo o dinheiro branqueado pode vir com sucesso a ser confiscado, percebe-se o quanto é importante o acesso aos registos bancários, para se tornar possível identificar, detetar e confiscar os proventos das atividades criminosas. Em muitos destes centros financeiros offshore, as barreiras legislativas construídas para garantir o dever de confidencialidade, são de tal maneira elevadas, que o acesso aos registos bancários fica praticamente inacessível, adquirindo a confidencialidade bancária um significado extremamente importante para os criminosos, e contribuindo para que estes não necessitem de proceder a qualquer alteração no seu padrão comportamental.

 

Enquanto se vivem estas questões quase infindáveis na União Europeia, agravadas pela evolução do desemprego, da crise dos refugiados e do terrorismo, rapidamente, a crise económica evoluiu para uma crise política, fragmentando cada vez mais a união da europa, colocando-se os estados membros numa posição de cada vez maior dificuldade de encontrar respostas coerentes, onde, as decisões nacionais vão substituindo a política da União Europeia. São exemplo disso mesmo as decisões de determinados estados membros de oposição à introdução de quotas para refugiados e de lutarem pela preservação dos controlos fronteiriços. O terrorismo e a imigração provocam o receio e medo pela segurança pessoal e pelos postos de trabalho. Os eleitores cada vez levantam mais as suas vozes, dando força a extremismos políticos.

 

Orlando Mascarenhas

Dr. Orlando Mascarenhas, formador do Instituto CRIAP

 

Clientes privados e entidades negociais não domiciliadas nestes espaços, utilizam as diversas ferramentas financeiras que estes centros offshore têm para oferecer, o que, de alguma forma, potencia a não existência de incentivos quer por parte dos centros financeiros offshore como dos Estados para quebrar o forte obstáculo que é a confidencialidade bancária. Tomemos como exemplo alguns dados internacionais. Os territórios das ex-colónias britânicas, onde se localizam uma boa parte de centros financeiros offshore, no ano de 2008, contabilizavam 36% dos passivos bancários internacionais; em 2012, 45 países estavam representados por bancos nas ilhas Caimão, sendo que a grande maioria destes bancos são norte americanos e europeus.

A enorme quantidade de riqueza, quer privada quer comercial, lícita e ilícita, que é atraída para estas jurisdições, onde se destacam as fortes legislações sobre a confidencialidade bancária que ali opera e a imensidão de benefícios/lucros que os bancos ali arrecadam e canalizam, superam de longe qualquer verdadeiro esforço que os Estados possam realizar para derrogar aquela forma de secretismo. Acresce a tudo isto o facto dos centros financeiros offshore terem-se tornado fortemente integrados nos mercados financeiros globais e, assim, direta ou indiretamente, apoiarem todos aqueles que são beneficiários destes mercados.

Com todas estas atrações, é certo que todos aqueles que possuem proventos de atividades criminosas irão sempre privilegiar os centros financeiros offshore como veículo para a condução segura do branqueamento de capitais, pois sabem que a probabilidade de algum dia o secretismo das suas ações nestes espaços vir a ser reduzida é quase nula.

 

 

Crónica adaptada. Veja aqui o artigo original.

 

Autoria: Orlando Mascarenhas

Fonte: Jornal i

 

 

PARTILHE ESTE ARTIGO: