Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Prevenção da Fraude, Corrupção e Canais de Denúncia tem como objetivo geral:
- Dotar os formandos de conhecimentos teórico-práticos no âmbito da prevenção da fraude, corrupção e infrações conexas.
Objetivos Específicos
Na Formação em Prevenção da Fraude, Corrupção e Canais de Denúncia o aluno deve:
- Compreender as alterações legislativas associadas à prevenção da fraude, corrupção e proteção de denunciantes de infrações;
- Identificar os aspetos conexos à deteção de fraude;
- Explorar as medidas de combate à fraude e corrupção;
- Identificar as formas de atuação perante o conhecimento de corrupção, fraude e ilícitos conexos;
- Reconhecer a importância da implementação dos canais de denúncia e outras obrigações legais dentro da organização.
Descrição da Formação
De acordo com a Estratégia Nacional de Anticorrupção 2020-2024, nomeadamente, o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro (“Regime Geral da Prevenção de Corrupção”), e a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro (“Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações”) é obrigatório que as entidades públicas e privadas com mais de 50 trabalhadores, adotem medidas de prevenção da corrupção e infrações conexas. Desta forma, é importante definir procedimentos e monitorizá-los, de modo a responder eficazmente ao Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Metodologia de Ensino
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Teste de avaliação sumativa.