Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil
Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil Instituto CRIAP
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Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil

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O Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil destina-se a:

- Indivíduos designados para o exercício de funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC), nos termos do n.º 4 do artigo 14.º-A da Lei n.º 65/2007 de 12 de novembro, na republicação do Decreto-Lei n.º 44/2019 de 1 de abril;

- Trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC);

- Elementos nomeados para o exercício de funções nos SMPC;

- Outros trabalhadores das autarquias locais não integrantes nos respetivos SMPC, com funções relacionadas com a segurança coletiva;

- Agentes de Proteção Civil;

- Finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização ou MBA em áreas afins, que pretendam adquirir conhecimentos especializados em proteção civil.

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O Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil destina-se a:

- Indivíduos designados para o exercício de funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC), nos termos do n.º 4 do artigo 14.º-A da Lei n.º 65/2007 de 12 de novembro, na republicação do Decreto-Lei n.º 44/2019 de 1 de abril;

- Trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC);

- Elementos nomeados para o exercício de funções nos SMPC;

- Outros trabalhadores das autarquias locais não integrantes nos respetivos SMPC, com funções relacionadas com a segurança coletiva;

- Agentes de Proteção Civil;

- Finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização ou MBA em áreas afins, que pretendam adquirir conhecimentos especializados em proteção civil.

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Ficha Técnica
Objetivos Gerais

O Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil tem como objetivos gerais:
- Capacitar trabalhadores das autarquias locais para o desempenho das funções nos SMPC, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 354/2019 de 7 de outubro;
- Certificar competências para exercer funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC), nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 354/2019 de 7 de outubro;
- Habilitar os trabalhadores dos Agentes de Proteção Civil para um melhor desempenho das suas funções;
- Dotar de conhecimentos específicos sobre proteção civil todos os profissionais que nas suas funções se interliguem com as estruturas ou agentes de proteção civil.

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Objetivos Específicos

Na Formação de Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil o aluno deve:
- Conhecer o articulado jurídico e o enquadramento organizacional da proteção civil;
- Conhecer o Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
- Demonstrar uma cultura de segurança;
- Exemplificar as atitudes adequadas em emergências em conformidade com os planos de emergência;
- Diferenciar os conceitos de perigo, riscos e vulnerabilidades;
- Descrever as metodologias de avaliação de riscos;
- Identificar e avaliar as vulnerabilidades que afetam um determinado local;
- Descrever o processo de planeamento nas suas diferentes fases;
- Distinguir os diferentes planos de emergência;
- Conhecer o Sistema Integrado de Operações de Socorro;
- Reconhecer os procedimentos operacionais aplicados na gestão de operações;
- Identificar a organização, protocolos, redes e equipamentos de telecomunicações no âmbito da proteção civil;
- Caracterizar e descrever o funcionamento das células de planeamento, operações e logística de um posto de comando operacional;
- Descrever as etapas da conceção e do desenvolvimento de um exercício funcional;
- Desenvolver e aprofundar as competências de coordenação de trabalho em equipas de operações de socorro.

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Descrição da Formação

A proteção civil municipal tem como objetivo planear soluções de emergência para diversas situações, tais como: salvamento, evacuação, alojamento e abastecimento das populações, incluindo a realização de simulacros.
O Coordenador Municipal de Proteção Cívil atua exclusivamente no território do município e é competente para:
- Dirigir o SMPC (serviço municial de proteção cívil)
- Acompanhar as operações de proteção na área do concelho;
- Elaborar planos de intervenção;
- Convocar e coordenar o CCOM.
Com a existência do plano municipal de emergência de proteção civil, são reforçadas as competências dos órgãos municipais na referida área, passando a ter competências para aprovar os planos municipais de emergência de proteção civil, bem como para assegurar o funcionamento do centro de coordenação operacional municipal
O planeta esta em constante evolução e por consequência novos riscos se apresentam todos os dias e outros se potenciam, tornando-se por isso um enorme desafio aos sistemas de proteção civil, nas suas estruturas nacionais, regionais, distritais e especialmente nas estruturas municipais.
Neste contexto impõem-se um reforço do sistema de proteção civil no âmbito geral com unidades orgânicas bem qualificadas e tecnicamente capazes, mas especialmente no âmbito das autarquias através da consolidação dos serviços municipais de proteção civil, melhorando os níveis de conhecimento dos trabalhadores destes serviços e da coordenação operacional à escala concelhia, conferindo um papel ainda mais estratégico aos municípios com a definição das funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil.
O Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil visa contribuir para a capacitação de unidades orgânicas com chefias e técnicos de proteção civil capazes e bem preparados para o desempenho das suas funções.

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Plano Curricular
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Vantagens
Ao abrigo do cumprimento do Decreto-Lei n.º 65/2018, o Instituto CRIAP adotou o termo de "Especialização Avançada" em todas as suas formações de longa duração, em substituição da designação da "formação pós-graduada" ou "pós-graduação", com o grande objetivo de ir ao encontro das necessidades atuais do mercado de trabalho. Embora se mantenha o mesmo programa curricular, o mesmo corpo docente e a máxima qualidade com os mais altos padrões de rigor e competência, pretende-se criar ainda um maior enfoque na componente prática (o saber fazer). Esta alteração de denominação mantem o igual reconhecimento de ECTS na nossa oferta formativa e constitui uma valorização curricular na admissão a concursos públicos e privados.
Investimento
Inscrições Encerradas
Inscrição
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