Curso de Direito do Trabalho

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Métodos de Pagamento

Condições Especiais

Informação de Candidaturas

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Declaração comprovativa de dados de identificação (clique aqui)
Fotografia
Certificado de habilitações
Questionário motivacional (clique aqui)
Comprovativo de pagamento do valor da ação

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Análise curricular
Questionário motivacional (se aplicável)
Ordem de chegada das candidaturas (a candidatura só é válida após o pagamento do valor da ação)

INFORMAÇÕES DE CANDIDATURA

TEL +351 225 026 201
TELM +351 918 081 537

CONDIÇÕES DE CANDIDATURA

A data limite das fases de candidatura poderá ser antecipada em caso de se verificar o preenchimento do limite de vagas existentes.
Na eventualidade de não atingir o número mínimo de participantes, a formação poderá sofrer alteração de datas ou mesmo ser cancelada, ficando salvaguardada a devolução de todas as importâncias recebidas pelo Instituto CRIAP.
Em caso de desistência só haverá lugar à devolução dos valores pagos quando a mesma for comunicada por escrito para o endereço de e-mail [email protected] até 10 dias antes da data agendada para o início da formação.
Da alínea anterior excluem-se as formações “confirmadas“: se o candidato desistir depois da formação ser dada como confirmada, não haverá lugar à restituição dos valores pagos.
O local de formação poderá estar sujeito a alterações por indisponibilidade do mesmo, mantendo-se sempre na mesma localidade.
As datas de formação são suscetíveis a alterações por imprevistos de força maior.
O seguro escolar encontra-se incluído no valor da propina, em todas as especializações avançadas e cursos de longa duração presenciais e b-learning.
Reserva-se à Direção do Instituto CRIAP a decisão de admissão do candidato.
O processo de seleção de candidatos não previstos nos destinatários poderá incluir uma entrevista individual com a Coordenação Científico-Pedagógica da ação de formação.
Cada formação é um serviço indivisível, pelo que a inscrição em qualquer formação implica a aquisição do serviço completo. Assim, a formação tem obrigatoriamente que ser liquidada pelo seu valor total. A possibilidade de pagamento na forma de prestações destina-se unicamente a facilitar o pagamento do serviço a quem não tenha disponibilidade financeira para o liquidar integralmente de uma só vez.

Condições Especiais

As condições especiais não são acumuláveis (nem com outras condições, nem com outras campanhas em vigor).

Condições de Pagamento

Grupos de 3 ou mais formandos

Desconto de Grupos

Condições de Pagamento

Desconto Associado

Grupos de 3 ou mais formandos

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Ficha Técnica

Objetivos Gerais

O Curso de Direito do Trabalho tem como objetivo geral:
- Dotar os participantes do conhecimento necessário para compreenderem as principais alterações legislativas ao regime do contrato de trabalho, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, promovendo uma leitura crítica e atualizada do enquadramento jurídico-laboral e a sua aplicação prática em contexto profissional.

Objetivos Específicos

Na Formação em Direito do Trabalho o aluno deve:
- Distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços;
- Distinguir o regime de contrato a termo e o temporário;
- Identificar as principais alterações ao regime da parentalidade;
- Reconhecer o novo regime do período experimental;
- Identificar as principais características da presunção de contrato de trabalho para plataformas digitais;
- Enumerar as formas de cessação do contrato e os direitos do trabalhador nesse contexto;
- Identificar o novo enquadramento legal aplicável ao teletrabalho, outsourcing e cuidadores informais;
- Aplicar conhecimentos atualizados sobre faltas, trabalho suplementar e atividade sindical.

Descrição da Formação

A legislação laboral tem sido objeto de significativas alterações, com impacto direto na gestão de pessoas e no cumprimento das obrigações legais por parte das entidades empregadoras. Esta formação permitirá aos formandos acompanhar e interpretar as mais recentes mudanças ao Código do Trabalho, promovendo uma atuação profissional mais informada, eficaz e em conformidade com a lei.

Certificado de Conclusão

Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.

O Instituto CRIAP dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis, contado a partir do último momento de avaliação, para proceder ao encerramento do processo formativo da ação e à emissão dos respetivos certificados. Após a emissão e envio dos certificados, os formandos dispõem de um prazo de seis meses para solicitar, gratuitamente, uma segunda via. Decorrido esse prazo, o pedido ficará sujeito ao pagamento da taxa administrativa em vigor, uma vez que implica uma procura ativa no arquivo central do documentos inativos.

Metodologia de Ensino

Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.

Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox

Prosseguimento de Estudos

Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.

Métodos de Avaliação

Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Teste de avaliação sumativa (100%).

Calendarização

{{actionData.hours}} horas

-

A formação tem uma duração de {{actionData.hours}} horas ({{classroomHours}} horas presenciais, {{actionData.synchronousHours}} horas síncronas e {{actionData.asynchronousHours}} horas assíncronas) .

O horário apresentado corresponde apenas à parte letiva obrigatória. Datas e horários sujeitos a eventuais alterações.

A formação tem início no dia

e término no dia

Fuso Horário: GMT / UTC.

Sessões Assíncronas (Estudo Autónomo):

Horário gerido pelo formando tendo em consideração as janelas de tempo estipuladas para o módulo.

Sessões Síncronas ({{locationData.name}})

Segunda

Terça

Quarta

Quinta

Sexta

Sábado

Domingo

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Curso de Direito do Trabalho

A quem se destina

O Curso de Direito do Trabalho destina-se a profissionais das áreas Jurídica, Recursos Humanos e similares, bem como a finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização ou MBA, nas áreas referidas.

A quem se destina

O Curso de Direito do Trabalho destina-se a profissionais das áreas Jurídica, Recursos Humanos e similares, bem como a finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização ou MBA, nas áreas referidas.

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