Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Direito do Trabalho tem como objetivo geral:
- Dotar os participantes do conhecimento necessário para compreenderem as principais alterações legislativas ao regime do contrato de trabalho, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, promovendo uma leitura crítica e atualizada do enquadramento jurídico-laboral e a sua aplicação prática em contexto profissional.
Objetivos Específicos
Na Formação em Direito do Trabalho o aluno deve:
- Distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços;
- Distinguir o regime de contrato a termo e o temporário;
- Identificar as principais alterações ao regime da parentalidade;
- Reconhecer o novo regime do período experimental;
- Identificar as principais características da presunção de contrato de trabalho para plataformas digitais;
- Enumerar as formas de cessação do contrato e os direitos do trabalhador nesse contexto;
- Identificar o novo enquadramento legal aplicável ao teletrabalho, outsourcing e cuidadores informais;
- Aplicar conhecimentos atualizados sobre faltas, trabalho suplementar e atividade sindical.
Descrição da Formação
A legislação laboral tem sido objeto de significativas alterações, com impacto direto na gestão de pessoas e no cumprimento das obrigações legais por parte das entidades empregadoras. Esta formação permitirá aos formandos acompanhar e interpretar as mais recentes mudanças ao Código do Trabalho, promovendo uma atuação profissional mais informada, eficaz e em conformidade com a lei.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Metodologia de Ensino
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Teste de avaliação sumativa (100%).