Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Regime Geral de Prevenção da Corrupção tem como objetivo geral:
- Saber identificar procedimentos normativos, obrigatórios por lei, a adotar em cada empresa e/ou setor.
Objetivos Específicos
Na Formação em Regime Geral de Prevenção da Corrupção o aluno deve:
- Conhecer a legislação no âmbito do regulamento geral;
- Apresentar os procedimentos normativos, obrigatórios e a adotar em empresa e/ou setor, nomeadamente as alterações legislativas no âmbito da prevenção da corrupção dentro das empresas, os mecanismos que o regulamento institui para a prevenção da corrupção e as as boas práticas com vista à prevenção da corrupção.
Descrição da Formação
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, determina que todas as entidades abrangidas, do setor público e privado, devem dispor de instrumentos de prevenção da corrupção, bem como de um plano de ação que agregue todas as medidas de prevenção previstas para minimizar a probabilidade de ocorrência. A presente ação vai proporcionar a exploração dos instrumentos, bem como a implementação de mecanismos de monitorização e de revisão periódica.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Metodologia de Ensino
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Teste de avaliação sumativa.