Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Prevenção da Corrupção na Contratação Pública tem como objetivos gerais:
- Consciencializar sobre os riscos de corrupção na contratação pública;
- Dotar de conhecimentos teóricos, legais e práticos, assim como de ferramentas estratégicas que permitam a mitigação dos riscos e a promoção de uma cultura de integridade nas entidades públicas.
Objetivos Específicos
Na Formação em Prevenção da Corrupção na Contratação Pública o aluno deve:
- Reconhecer o quadro legal e regulamentar vigente em Portugal em matéria de prevenção da corrupção e infrações conexas;
- Compreender o papel e as competências do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) na promoção da integridade e na fiscalização de políticas de prevenção;
- Identificar instrumentos de gestão necessários à implementação de um modelo eficaz de Compliance e Programa de Cumprimento Normativo;
- Interpretar os princípios e regras do Código dos Contratos Públicos aplicáveis a cada fase da contratação;
- Identificar os riscos de corrupção associados a cada etapa do ciclo de contratação pública;
- Implementar boas práticas e sistemas de workflow para garantir a operacionalização e fiscalização rigorosa dos procedimentos;
- Promover uma cultura organizacional de ética, transparência e responsabilidade.
Descrição da Formação
A contratação pública é uma área de elevado risco de corrupção devido à sua complexidade, ao elevado número de procedimentos e aos montantes envolvidos. A diversidade normativa, os requisitos legais e os princípios de transparência, imparcialidade e responsabilidade exigem que os profissionais estejam preparados para identificar, prevenir e mitigar situações de risco. O Curso de Prevenção da Corrupção na Contratação Pública foca-se na compreensão do quadro legal e regulamentar aplicável, na identificação dos riscos de corrupção em cada etapa do ciclo de contratação pública e na implementação de boas práticas e sistemas de compliance. Através de uma abordagem prática e técnica, os participantes serão capazes de gerir processos com rigor, promovendo uma cultura organizacional baseada em integridade, transparência e accountability.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Metodologia de Ensino
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Teste de avaliação sumativa (100%).