Curso de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas

O Curso de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas oferece um enquadramento jurídico e operativo do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, conhecido como RGPC, e do papel do Mecanismo Nacional Anticorrupção, MENAC.

A formação articula conceitos essenciais, requisitos legais e instrumentos práticos, desde o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção até aos canais de denúncia, códigos de conduta, programas de formação e mecanismos de avaliação.

Com uma abordagem e-learning, aplicada e orientada para casos reais, o curso prepara profissionais para implementar, monitorizar e evidenciar a conformidade com as obrigações previstas no RGPC em entidades públicas e privadas.

O Curso em Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas destina-se a profissionais de entidades públicas e privadas que tenham a responsabilidade de implementar e monitorizar as medidas previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas.

Ao longo da formação irá:

• Enquadrar juridicamente o fenómeno da corrupção e das infrações conexas;
• Identificar entidades abrangidas pelo RGPC e respetivas obrigações;
• Aplicar instrumentos como PPR, código de conduta, canais de denúncia e programas de formação;
• Compreender regimes sancionatórios e responsabilidades organizacionais;
• Analisar casos práticos ligados à implementação do RGPC no setor público e privado.

Conteúdo da formação

A página indica que a formação está estruturada em 12 módulos, em formato e-learning; no entanto, o plano curricular visível apresenta 11 módulos/tópicos identificáveis. A formação combina teoria com práticas aplicadas, incluindo análise e discussão de casos reais, através de atividades assíncronas e sessões síncronas em sala virtual.

Módulo 1 — Introdução e Enquadramento Legal: MENAC e RGPC

Introduz o fenómeno da corrupção, os principais conceitos legais, o quadro normativo em vigor e o papel do MENAC enquanto entidade de controlo e supervisão do RGPC.

Módulo 2 — Âmbito de Aplicação do RGPC

Especifica as entidades obrigadas, incluindo pessoas coletivas com sede em Portugal, sucursais de entidades estrangeiras e entidades públicas, com recurso a casos práticos.

Módulo 3 — Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo

Explora a implementação e monitorização de um programa de cumprimento normativo, incluindo PPR, código de conduta, programa de formação, responsabilidades, cronogramas e evidências de conformidade.

Módulo 4 — Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Aborda a dimensão preventiva da estratégia anticorrupção, a matriz de identificação e gestão de risco, os controlos, indicadores, responsáveis e mecanismos de revisão.

Módulo 5 — Código de Conduta

Foca-se na finalidade, estrutura e conteúdos mínimos do código de conduta, incluindo exemplos relacionados com conflitos de interesses, ofertas, hospitalidade e relações com terceiros.

Módulo 6 — Canais de Denúncia e Regime Geral de Proteção de Denunciantes

Apresenta o processo de criação e gestão de canais de denúncia, incluindo desenho do processo, proteção de dados, confidencialidade e não retaliação.

Módulo 7 — Formação e Comunicação para a Integridade

Evidencia a importância da formação e comunicação para a cultura de integridade, incluindo programas iniciais, contínuos e direcionados, formatos e mecanismos de revisão.

Módulo 8 — Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente

Aprofunda o acompanhamento e monitorização da execução do PPR, incluindo relatório intercalar, relatório anual, cuidados metodológicos e evidência documental.

Módulo 9 — Disposições Aplicáveis a Entidades Públicas

Aborda especificidades da administração pública, fatores de risco, princípios da atividade administrativa, crimes em funções públicas e prevenção na contratação pública.

Módulo 10 — Disposições Específicas Aplicáveis a Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas pelo RGPC

Explora controlos internos em contexto de contratação pública, due diligence de terceiros, fornecedores e clientes, incluindo situações de exercício de poderes públicos.

Módulo 11 — Regime Sancionatório

Centra-se nas responsabilidades e sanções criminais e contraordenacionais, níveis de gravidade, fatores atenuantes e agravantes, bem como boas práticas de prevenção e resposta.

Os formandos que concluam com aproveitamento obtêm:

• Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP 
• Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO

Formação desenvolvida por entidade formadora certificada pela DGERT

O que é o Curso de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas?

É uma formação e-learning sobre o RGPC, MENAC, programas de cumprimento normativo, PPR, códigos de conduta, canais de denúncia e regime sancionatório.

A formação aborda o RGPC?

Sim. A página indica que o curso oferece enquadramento jurídico e operativo do Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

A quem se destina esta formação?

Destina-se a profissionais de entidades públicas e privadas responsáveis por implementar e monitorizar medidas previstas no RGPC e infrações conexas.

A formação é totalmente online?

Sim. O curso decorre em modalidade e-learning, com sessões síncronas em sala virtual e sessões assíncronas de estudo autónomo.