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O Curso de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas oferece um enquadramento jurídico e operativo do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do papel do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
Esta formação articula conceitos, requisitos legais e instrumentos práticos, desde o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção (PPR) aos canais de denúncia, e capacita profissionais para implementar, monitorizar e evidenciar conformidade com eficácia.
Esta formação é estruturada em 12 módulos, em formato e-learning.
A formação combina teoria com práticas aplicadas, incluindo a análise e discussão de casos reais.
As sessões são divididas entre atividades assíncronas, que envolvem estudo autónomo e revisão de materiais didáticos, e sessões síncronas, onde os formandos participam em aulas virtuais interativas conduzidas pelos formadores para aprofundar o conhecimento e debater casos práticos.
1. Introdução e Enquadramento Legal: o MENAC e RGPC
O 1.º módulo faz uma introdução ao fenómeno da corrupção e define conceitos essenciais, enquadrando o quadro legal em vigor. Detalha a estrutura, competências e atuação do MENAC enquanto entidade de controlo e supervisão do RGPC, e clarifica os deveres das organizações.
2. Âmbito de Aplicação do RGPC
Este módulo especifica as entidades obrigadas, desde pessoas coletivas com sede em Portugal, a sucursais de entidades estrangeiras e entidades públicas. São discutidos casos práticos para mapear obrigações consoante a natureza e dimensão da organização.
3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo
O 3.º módulo operacionaliza a implementação e monitorização de um programa de cumprimento normativo que integre: PPR, Código de Conduta e Programa de Formação, onde são definidas as responsabilidades, cronogramas e evidências de conformidade.
4. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
O módulo 4 explica a dimensão preventiva da estratégia anticorrupção, a construção da matriz de identificação e gestão de risco e a estrutura e conteúdo do PPR, incluindo objetivos, controlos, indicadores, responsáveis e mecanismos de revisão.
5. Código de Conduta
Este módulo foca-se no âmbito e finalidade do código de conduta, estrutura e conteúdo mínimos e apresenta análise comparativa de modelos, com exemplos de cláusulas sobre conflitos de interesses, ofertas, hospitalidade e relações com terceiros.
6. Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
No módulo 6 vai ter oportunidade de perceber o processo completo de criação e gestão de canais de denúncia (whistleblowing) de acordo com a lei, desde o desenho do processo à proteção de dados, confidencialidade e não retaliação.
7. Formação e Comunicação para a Integridade
O 7.º módulo evidencia a importância da formação e comunicação para a cultura de integridade. São apresentados programas iniciais, contínuos e direcionados, conteúdos, formatos e mecanismos de revisão e publicidade.
8. Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente
Aqui vai poder aprofundar as suas competências no acompanhamento e monitorização da execução do PPR. Vai aprender a definir o relatório intercalar e o relatório anual, cuidados metodológicos e evidência documental.
9. Disposições Aplicáveis a Entidades Públicas
O módulo 9 aborda especificidades da administração pública: enquadramento do fenómeno, fatores de risco, princípios da atividade administrativa, crimes em funções públicas e prevenção na contratação pública.
10. Disposições Específicas Aplicáveis a Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas pelo RGPC
Neste módulo o foco está essencialmente nos controlos internos quando atuam como concorrentes na contratação pública e a due diligence de terceiros, fornecedores e clientes, incluindo casos de exercício de poderes públicos.
11. Regime Sancionatório
O último módulo do curso centra-se nas responsabilidades e sanções criminais e contraordenacionais, níveis de gravidade, fatores atenuantes e agravantes e boas práticas de prevenção e resposta.
Após a conclusão deste curso, os participantes reúnem todas as competências para assumirem funções de Responsável de compliance e integridade, técnico de prevenção da corrupção, funções em auditoria e controlo interno, apoio à contratação pública e due diligence. Podem ainda enveredar pela área da consultoria na implementação do RGPC.
O Curso de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas oferece um enquadramento jurídico e operativo do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do papel do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
Esta formação articula conceitos, requisitos legais e instrumentos práticos, desde o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção (PPR) aos canais de denúncia, e capacita profissionais para implementar, monitorizar e evidenciar conformidade com eficácia.
Esta formação é estruturada em 12 módulos, em formato e-learning.
A formação combina teoria com práticas aplicadas, incluindo a análise e discussão de casos reais.
As sessões são divididas entre atividades assíncronas, que envolvem estudo autónomo e revisão de materiais didáticos, e sessões síncronas, onde os formandos participam em aulas virtuais interativas conduzidas pelos formadores para aprofundar o conhecimento e debater casos práticos.
1. Introdução e Enquadramento Legal: o MENAC e RGPC
O 1.º módulo faz uma introdução ao fenómeno da corrupção e define conceitos essenciais, enquadrando o quadro legal em vigor. Detalha a estrutura, competências e atuação do MENAC enquanto entidade de controlo e supervisão do RGPC, e clarifica os deveres das organizações.
2. Âmbito de Aplicação do RGPC
Este módulo especifica as entidades obrigadas, desde pessoas coletivas com sede em Portugal, a sucursais de entidades estrangeiras e entidades públicas. São discutidos casos práticos para mapear obrigações consoante a natureza e dimensão da organização.
3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo
O 3.º módulo operacionaliza a implementação e monitorização de um programa de cumprimento normativo que integre: PPR, Código de Conduta e Programa de Formação, onde são definidas as responsabilidades, cronogramas e evidências de conformidade.
4. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
O módulo 4 explica a dimensão preventiva da estratégia anticorrupção, a construção da matriz de identificação e gestão de risco e a estrutura e conteúdo do PPR, incluindo objetivos, controlos, indicadores, responsáveis e mecanismos de revisão.
5. Código de Conduta
Este módulo foca-se no âmbito e finalidade do código de conduta, estrutura e conteúdo mínimos e apresenta análise comparativa de modelos, com exemplos de cláusulas sobre conflitos de interesses, ofertas, hospitalidade e relações com terceiros.
6. Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
No módulo 6 vai ter oportunidade de perceber o processo completo de criação e gestão de canais de denúncia (whistleblowing) de acordo com a lei, desde o desenho do processo à proteção de dados, confidencialidade e não retaliação.
7. Formação e Comunicação para a Integridade
O 7.º módulo evidencia a importância da formação e comunicação para a cultura de integridade. São apresentados programas iniciais, contínuos e direcionados, conteúdos, formatos e mecanismos de revisão e publicidade.
8. Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente
Aqui vai poder aprofundar as suas competências no acompanhamento e monitorização da execução do PPR. Vai aprender a definir o relatório intercalar e o relatório anual, cuidados metodológicos e evidência documental.
9. Disposições Aplicáveis a Entidades Públicas
O módulo 9 aborda especificidades da administração pública: enquadramento do fenómeno, fatores de risco, princípios da atividade administrativa, crimes em funções públicas e prevenção na contratação pública.
10. Disposições Específicas Aplicáveis a Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas pelo RGPC
Neste módulo o foco está essencialmente nos controlos internos quando atuam como concorrentes na contratação pública e a due diligence de terceiros, fornecedores e clientes, incluindo casos de exercício de poderes públicos.
11. Regime Sancionatório
O último módulo do curso centra-se nas responsabilidades e sanções criminais e contraordenacionais, níveis de gravidade, fatores atenuantes e agravantes e boas práticas de prevenção e resposta.
Após a conclusão deste curso, os participantes reúnem todas as competências para assumirem funções de Responsável de compliance e integridade, técnico de prevenção da corrupção, funções em auditoria e controlo interno, apoio à contratação pública e due diligence. Podem ainda enveredar pela área da consultoria na implementação do RGPC.
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