Curso de Técnico de Apoio à Vítima

O Curso de Técnico de Apoio à Vítima sistematiza os fundamentos, o enquadramento legal e as práticas profissionais necessárias ao apoio técnico direto a vítimas e sobreviventes de violência doméstica e de género. A formação parte das dimensões de poder, género e violência, aprofundando conceitos, representações sociais e instrumentos de intervenção.

Ao longo do curso, os formandos desenvolvem competências para atendimento, acompanhamento e encaminhamento, com foco na avaliação e gestão do risco, na prevenção da revitimização institucional e na construção de respostas técnicas centradas na proteção e bem-estar da vítima.

A formação segue o referencial definido pela CIG e cumpre o requisito de 90 horas de formação previsto no Despacho n.º 6810-A/2010 para habilitação como Técnico/a de Apoio à Vítima.

A frequência ou conclusão neste curso confere um desconto de 30% sobre o valor base do Curso em Suporte Básico de Vida: Desfibrilhação Automática Externa (SBV-DAE).

O Curso de Técnico/a de Apoio à Vítima realizado pelo Instituto CRIAP cumpre o requisito da alínea b), ponto 1, do Despacho nº 6810 – A / 2010, que define os requisitos obrigatórios para a habilitação como Técnico de Apoio à Vítima, seguindo o referencial de formação definido pela CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género). Assim, o Curso de Técnico de Apoio à Vítima destina-se a profissionais que prestam apoio técnico direto a vítimas/sobreviventes de violência doméstica e de género: “1 — Constituem requisitos obrigatórios para a habilitação como técnico de apoio à vítima: a) A habilitação académica de nível superior na área das ciências sociais e humanas ou a posse de habilitação académica de nível superior noutra área, desde que, nesta situação e, cumulativamente, o interessado detenha experiência profissional relevante no domínio da violência doméstica, requisito este cuja observância é verificada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG); b) A frequência, com aproveitamento, de 90 horas de formação para técnicos de apoio à vítima. 4 — As pessoas que, à data da entrada em vigor do presente despacho, sejam detentoras de habilitação de nível secundário e exerçam, comprovadamente, a função de técnico de apoio à vítima ficam dispensadas do cumprimento do requisito da posse de habilitação de nível superior previsto na alínea a) do n.º 1.” (in Despacho nº 6810-A/2010). A frequência ou conclusão neste curso confere um desconto de 30% sobre o valor base do Curso em Suporte Básico de Vida: Desfibrilhação Automática Externa (SBV-DAE).

Ao longo da formação irá:

• Identificar conceitos-chave de violência doméstica, violência de género e violência contra as mulheres.
• Analisar fatores de risco, fatores de proteção e vulnerabilidades específicas.
• Conhecer instrumentos legais, estatuto da vítima, denúncia, medidas de proteção e tramitação processual.
• Aplicar metodologias de intervenção centradas na vítima, no empoderamento e na autonomização.
• Elaborar documentação técnica, articular com entidades competentes e implementar planos de segurança.

Conteúdo do curso

Esta formação é estruturada em 5 módulos, em formato e-learning. 
A formação combina teoria com práticas aplicadas, incluindo a análise e discussão de casos reais

 As sessões são divididas entre atividades assíncronas, que envolvem estudo autónomo e revisão de materiais didáticos, e sessões síncronas, onde os formandos participam em aulas virtuais interativas conduzidas pelos formadores para aprofundar o conhecimento e debater casos práticos.

Módulo 1 — Poder, Género e Violência

Este módulo aborda o percurso histórico da desigualdade entre homens e mulheres, os movimentos sociais que promoveram mudanças políticas, jurídicas e culturais, e os principais instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo a CEDAW e a Convenção de Istambul. Integra ainda a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual, as construções sociais de género e conceitos fundamentais de violência e discriminação.

Módulo 2 — Violência Doméstica, Violência Contra as Mulheres e Violência de Género: Conceitos e Representações

O módulo introduz a vitimologia no contexto da violência doméstica, clarificando conceitos como violência contra as mulheres, violência de género, violência doméstica, relações de intimidade e violência no namoro. Analisa representações sociais, modelos explicativos das dinâmicas abusivas, fatores de risco e proteção, interseccionalidade e impactos da violência em diferentes níveis.

Módulo 3 — Regime Jurídico da Violência Doméstica

Este módulo apresenta estatísticas criminais e administrativas, enquadrando o crime de violência doméstica previsto no artigo 152.º do Código Penal. Aborda o processo de denúncia, o Estatuto da Vítima, o acesso ao direito e aos tribunais, medidas cautelares, medidas de coação, suspensão provisória do processo, pedido de indemnização civil, mecanismos de proteção e matérias conexas como responsabilidades parentais, divórcio e união de facto.

Módulo 4 — Intervir em Situações de Violência Doméstica

O módulo centra-se na operacionalização da intervenção através do Portal da Violência Doméstica e da RNAVVD, com foco no trabalho em rede multidisciplinar e territorializado. Clarifica o papel, perfil e competências do/a técnico/a de apoio à vítima, abordando atendimento, acompanhamento, encaminhamento, intervenção em crise, trauma, resiliência, coping, prevenção da revitimização institucional e elaboração de planos de segurança individualizados.

Módulo 5 — Prática Simulada: Atendimento, Acompanhamento e Encaminhamento de Vítimas de Violência Doméstica

Este módulo inclui formação prática e supervisionada em cenários de atendimento a vítimas, em contexto presencial, telefónico e digital. Dá destaque à comunicação centrada na vítima, à documentação técnica, à articulação com entidades competentes e à implementação de planos de segurança ajustados às necessidades e ao nível de risco de cada situação.

Os formandos que concluam com aproveitamento obtêm:

• Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP;
• Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO.
• Acreditação da Ordem dos Psicólogos Portugueses: 45 créditos nas áreas de Psicologia Clínica e da Saúde e Psicologia da Justiça e Psicologia Comunitária

Formação desenvolvida por entidade formadora certificada pela DGERT.

O que é abordado neste curso?

O curso aborda poder, género e violência, conceitos de violência doméstica e de género, regime jurídico, intervenção técnica, avaliação e gestão do risco e prática simulada de atendimento.

Este curso cumpre o requisito legal para Técnico/a de Apoio à Vítima?

Sim. O curso cumpre o requisito da alínea b), ponto 1, do Despacho n.º 6810-A/2010, seguindo o referencial de formação definido pela CIG.

Qual é o formato da formação?

A formação é apresentada em formato e-learning, com atividades assíncronas e sessões síncronas em sala virtual.

A formação inclui componente prática?

Sim. O curso inclui práticas aplicadas, discussão de casos reais e um módulo de prática simulada de atendimento, acompanhamento e encaminhamento.

A formação tem certificação?

Sim. Certificado de conclusão do Instituto CRIAP, certificado de formação profissional via SIGO, certificação DGERT e acreditação OPP.

Que oportunidades de carreira estão disponíveis após a conclusão do Curso Técnico de Apoio à Vítima?

Após concluir a formação em Intervenção na Violência Doméstica, os profissionais podem integrar estruturas da RNAVVD, autarquias, IPSS/ONG, serviços de saúde e educação, gabinetes de apoio e projetos comunitários. Estão preparados para desempenhar funções de atendimento, acompanhamento, encaminhamento, coordenação de projetos e formação/sensibilização, aplicando a legislação e a evidência científica em procedimentos operacionais que reforçam a proteção e o trabalho em rede com vítimas e sobreviventes.