Especialização Avançada em Direito Digital

O Curso de Direito Digital tem como objetivo geral: - Dotar os participantes de conhecimentos práticos sobre o funcionamento da tecnologia blockchain e a forma como ela pode ser aplicada em instrumentos contratuais a partir da abordagem de problemas jurídicos como conceção, execução automatizada, execução forcada em juízo e o impedimento da produção e seus efeitos pela via judicial, em relação aos contratos inteligentes.

Na Formação em Direito Digital o aluno deve: - Descrever noções e habilidades de estudo e análise nos setores de tecnologia da informação jurídica e direito da tecnologia da informação e novas tecnologias, aprendendo os aspetos gerais, a disciplina regulatória, a metodologia para identificação de questões críticas, a análise do contexto nacional e internacional; - Indicar a aplicação dos institutos tradicionais de direito nas referidas áreas; - Adquirir uma preparação científica, metodológica e tecnológica apurada, que permita enfrentar problemas jurídico-informáticos com pleno domínio; - Aplicar um capacidade concreta de lidar com os assuntos estudados a nível prático, através da realização de atividades direcionadas (exercícios práticos em sala de aula, simulações de ensaios, redação de documentos, estudos de caso, realização de estágio ou trabalho de projeto).

A Especialização Avançada em Direito Digital reúne todos os temas afetos à área, desde a compreensão da sociedade da informação contemporânea, passando pelo entendimento dos principais aspetos e discussões do direito material pertinente até o ensinamento das providências jurídicas (preventivas e reativas), com as respetivas discussões. Com professores experientes na atuação e envolvimento diário nos temas tratados, além de longa experiência na área, assegura-se a completitude apta a fornecer conteúdo teórico e prático necessário para captação do aluno para a atuação no direito digital, instrumentalizando para a vida profissional e assegurando amplo reconhecimento pelo mercado. Tem por objetivo, portanto, preparar o aluno para lidar com questões envolvendo a utilização dos meios digitais e ultrapassar todos os desafios propostos pelas inovações disruptivas inerentes à sociedade da informação.

Após conclusão da Formação em Direito Digital o formando ficará habilitado a exercer funções de profissional legal que assiste indivíduos, empresas e organizações com disputas de tributação e no compilance fiscal. O impacto das novas tecnologias digitais nos serviços financeiros cobrem uma vasta gama de produtos, aplicações, processos e modelos de negócio que estão a transformar os serviços financeiros e que poderão beneficiar as empresas e os consumidores. A Especialização Avançada em Direito Digital: Aspetos Fiscais e Tributários dos Bens Digitais visa contribuir para a formação de juristas para a economia digital, economistas, gestores públicos ou privados, técnicos oficiais de contas e revisores oficiais de contas, permitindo a resolução de problemas técnico-jurídicos, diretamente conexos com o direito tributário e fiscal mundial preparados para apoiar as empresas tecnológicas nas várias dimensões da sua atividade, para aconselhar na regulamentação de ideias inovadoras ou para desenvolver estruturas empresariais de vanguarda nas áreas tecnológicas de produtos e investimentos, desde start-ups a grandes grupos económicos. Esta formação é uma mais valia ao nível curricular para finalistas de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização e MBA, no âmbito do prosseguimento de estudos e inserção de mercado de trabalho.

Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento da especialização avançada que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão: - O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. - O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP. Mais se acresce que a Especialização Avançada, constitui-se numa modalidade de formação profissional, não conducente a grau académico, nomeadamente, Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento. São destinatários destas ações os profissionais com o percurso académico já concluído e em que a referida certificação é de elevada valorização no mercado de trabalho, sendo a especialização avançada um fator de excelência na valorização do capital humano e das próprias organizações ao contribuir para o desenvolvimento profissional e organizacional. A presente modalidade de formação é uma modalidade de formação profissional contínua, não estando o seu desenvolvimento reservado às Instituições de Ensino Superior.

Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos. Requisitos técnicos: - Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet - Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox

Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS. Mais se acresce que o valor de ECTS é sujeito à análise da Instituição de Ensino Superior.

Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas; Avaliação contínua; Execução de atividades; Avaliação sumativa modular.