Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Especialização Avançada em Direito Empresarial tem como objetivos gerais:
- Incrementar as competências para o desempenho de tarefas de gestão e direção jurídica das empresas;
- Compreender o enquadramento jurídico dos diferentes tipos de sujeitos de direito comercial;
- Aprender o quadro regulatório aplicável ao tecido empresarial;
- Conhecer institutos jurídicos de áreas adjacentes com relevo para a atividade empresarial.
Objetivos Específicos
No Curso de Especialização Avançada em Direito Empresarial o aluno deve:
- Explicar a evolução histórica e autonomização do direito comercial como ramo do direito privado;
- Caracterizar a empresa e o estabelecimento comercial;
- Identificar os sujeitos de direito comercial e os empresários não comerciantes e os consumidores;
- Explicar o enquadramento jurídico do capital social;
- Caracterizar o contrato de sociedade;
- Explorar a vida da sociedade enquanto pessoa coletiva (incluindo a transformação das sociedades: fusões, cisões, prorrogações e dissoluções);
- Conhecer o âmbito da participação social e responsabilidade dos sócios e dos membros dos órgãos sociais, bem como a sua organização e funcionamento;
- Explorar o direito da concorrência;
- Explorar o direito da propriedade industrial;
- Explorar o regime jurídico da insolvência;
- Identificar os diferentes títulos de crédito e valores mobiliários;
- Comparar os diferentes tipos de contratos (contratos de distribuição comercial: agência, franquia, concessão comercial; compra e venda mercantil; contratos bancários e garantias típicas);
- Conhecer as especificidades do comércio eletrónico (contratos eletrónicos, em especial: Business-to-business B2B; Business-to-consumer B2C; Business-to-Administration B2A);
- Analisar casos de estudo e resolver casos práticos.
Descrição da Formação
A Especialização Avançada em Direito Empresaria pretende capacitar todos aqueles que precisam de conhecimentos de Direito Comercial e da Empresa na sua vida pessoal, académica ou profissional, facilitando o entendimento das diferentes sub-áreas do Direito com interesse para a criação, vida, extinção ou modificação de empresas, bem como a procura e aplicação de fontes legislativas para o enquadramento das mais variadas situações que careçam de enquadramento jurídico nesta área. As metodologias utilizadas estão especialmente pensadas para um público generalista, facilitando a aprendizagem de termos e institutos jurídicos complexos
Saídas Profissionais
Após conclusão da Formação em Direito Empresarial o formando ficará habilitado a exercer funções em cargos de direção e gestão de empresas, consultoria, escritórios de advocacia ou solicitadoria, empresários, empreendedores, especialização para advogados, solicitadores, contabilistas, economistas e gestores. Esta formação é uma mais valia ao nível curricular para finalistas de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização e MBA, no âmbito do prosseguimento de estudos e inserção de mercado de trabalho.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento da especialização avançada que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Mais se acresce que a Especialização Avançada, constitui-se numa modalidade de formação profissional, não conducente a grau académico, nomeadamente, Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento. São destinatários destas ações os profissionais com o percurso académico já concluído e em que a referida certificação é de elevada valorização no mercado de trabalho, sendo a especialização avançada um fator de excelência na valorização do capital humano e das próprias organizações ao contribuir para o desenvolvimento profissional e organizacional. A presente modalidade de formação é uma modalidade de formação profissional contínua, não estando o seu desenvolvimento reservado às Instituições de Ensino Superior.
Metodologia de Ensino
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS. Mais se acresce que o valor de ECTS é sujeito à análise da Instituição de Ensino Superior.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Avaliação contínua;
Execução de atividades;
Avaliação sumativa modular.