Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Especialização Avançada em Direito para Não Juristas tem como objetivos gerais:
- Compreender o conceito e justificação do direito em diferentes sociedades;
- Aprofundar os principais ramos e conceitos básicos de direito;
- Conhecer a organização e funções do Estado e as organizações internacionais e europeias;
- Conhecer a estrutura da relação jurídica;
- Compreender os conceitos de facto jurídico e negócio jurídico;
- Compreender os conceitos de personalidade e capacidade jurídica;
- Conhecer as características das coisas, animais e pessoas singulares ou coletivas;
- Dominar alguns dos institutos jurídicos mais relevantes (como a responsabilidade, garantia e contratos).
Objetivos Específicos
Na Formação de Especialização Avançada em Direito para Não Juristas o aluno deve:
- Caracterizar os fins prosseguidos pelo direito;
- Explorar a Constituição da República Portuguesa e legislação relacionada;
- Reconhecer a forma de organização do Estado e as competências dos órgãos de soberania bem como identificar os direitos fundamentais;
- Identificar os diferentes ramos do direito, distinguindo os ramos de direito público dos de direito privado;
- Caracterizar o sistema da ONU e da União Europeia;
- Indicar e explicar os elementos da relação jurídica;
- Distinguir personalidade jurídica e capacidade jurídica e caracterizar o regime das incapacidades;
- Distinguir os diferentes tipos de pessoas coletivas;
- Distinguir objeto mediato e imediato;
- Distinguir “coisas” de “animais”;
- Explorar os regimes da responsabilidade civil e da responsabilidade penal e contraordenacional;
- Reconhecer o conceito de garantia;
- Explorar o regime jurídico de defesa dos consumidores;
- Explorar as características de um contrato de trabalho;
- Explorar o código penal;
- Explorar o código civil;
- Analisar diferentes tipos de contratos, em especial o de compra e venda;
- Pesquisar e consultar a legislação aplicável.
Descrição da Formação
O Direito rege toda e qualquer relação entre pessoas e entidades e é fundamental aumentar a literacia sobre os nossos direitos e deveres, tanto na esfera pessoal, como profissional. A Especialização Avançada em Direito para Não Juristas pretende capacitar todos aqueles que precisam de conhecimentos de Direito na sua vida pessoal, académica ou profissional, facilitando o entendimento do sistema político-social bem como a procura e aplicação de fontes legislativas no enquadramento das mais variadas situações do dia-a-dia que careçam de enquadramento jurídico. As metodologias utilizadas estão especialmente pensadas para um público não jurista, facilitando a aprendizagem de termos e institutos jurídicos complexos.
Saídas Profissionais
Após conclusão da Formação em Direito para Não Juristas o formando ficará habilitado a exercer funções em cargos de direção e técnicos da função pública e setor privado, gabinetes de assessoria jurídica, administração e secretariado em escritórios de advogados ou solicitadores, gabinetes de notários e conservatórias ou repartições de finanças, especialização para agentes dos órgãos de polícia criminal. Esta formação é uma mais valia ao nível curricular para finalistas de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização e MBA, no âmbito do prosseguimento de estudos e inserção de mercado de trabalho.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento da especialização avançada que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Mais se acresce que a Especialização Avançada, constitui-se numa modalidade de formação profissional, não conducente a grau académico, nomeadamente, Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento. São destinatários destas ações os profissionais com o percurso académico já concluído e em que a referida certificação é de elevada valorização no mercado de trabalho, sendo a especialização avançada um fator de excelência na valorização do capital humano e das próprias organizações ao contribuir para o desenvolvimento profissional e organizacional. A presente modalidade de formação é uma modalidade de formação profissional contínua, não estando o seu desenvolvimento reservado às Instituições de Ensino Superior.
Metodologia de Ensino
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS. Mais se acresce que o valor de ECTS é sujeito à análise da Instituição de Ensino Superior.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Avaliação contínua;
Execução de atividades;
Avaliação sumativa modular.