Curso de Legislação Laboral para Recursos Humanos

O Curso em Legislação Laboral para Recursos Humanos tem como objetivo geral: - Dotar os formandos de conhecimentos prático-legais que lhe que lhe permitirão avaliar as diferentes opções legais e práticas, conhecer o atual regime legal e, em última instância, tomar as melhores decisões para os trabalhadores e empresas.

Na Formação em Legislação Laboral para Recursos Humanos o aluno deve: - Identificar as diferentes modalidades de contrato de trabalho, conhecendo as especificidades de cada um; - Reconhecer o enquadramento legal dos tempos de trabalho e das novas opções existentes em matéria de organização dos tempos de trabalho; - Reconhecer o enquadramento legal do regime jurídico das férias (analisando, em particular, as especificidades do cálculo dos dias de férias), assim como das faltas e suas consequências legais; - Aplicar o enquadramento legal da realização do payroll mensal de uma empresa; - Analisar o regime contributivo de Segurança Social relativamente aos trabalhadores por conta de outrem.

Num contexto laboral em constante mudança e crescente complexidade normativa, é fundamental que os profissionais de Recursos Humanos estejam devidamente preparados para interpretar, aplicar e aconselhar com base na legislação laboral em vigor. A correta gestão das relações de trabalho, o cumprimento das obrigações legais e a prevenção de riscos jurídicos são pilares essenciais para garantir a sustentabilidade e a conformidade das organizações.

Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão: - O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. - O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.

Para frequentar esta formação na modalidade e-learning será necessário: - Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e ligação à Internet. - Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox; Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos. Neste modelo será importante os participantes deter já algumas noções básicas sobre o Direito do Trabalho.

Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.

Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas; Teste de avaliação sumativa (100%).