Curso de Legislação Laboral para Recursos Humanos

Num contexto laboral em constante evolução e com enquadramento legal cada vez mais exigente, os profissionais de Recursos Humanos precisam de dominar a legislação laboral para garantir decisões informadas e conformes com a lei.

O Curso de Legislação Laboral para Recursos Humanos do Instituto CRIAP foi desenvolvido para aprofundar conhecimentos práticos sobre contratos de trabalho, organização do tempo de trabalho, processamento salarial e enquadramento contributivo, permitindo aos profissionais interpretar e aplicar corretamente a legislação laboral nas organizações.

A correta aplicação da legislação laboral é essencial para garantir relações de trabalho equilibradas, cumprimento das obrigações legais e prevenção de riscos jurídicos nas organizações.

Esta formação permite:

• Compreender o enquadramento legal das diferentes modalidades de contrato de trabalho
• Aplicar corretamente as normas relativas ao tempo de trabalho e organização de horários
• Conhecer o regime jurídico das férias, faltas e respetivas implicações legais
• Interpretar o enquadramento contributivo da Segurança Social e IRS no contexto laboral
• Aplicar corretamente procedimentos relacionados com processamento salarial

Ao longo da formação irá:

• Identificar e distinguir as diferentes modalidades de contrato de trabalho
• Interpretar e aplicar normas legais relacionadas com organização do tempo de trabalho
• Analisar o enquadramento jurídico de férias, faltas e respetivas consequências legais
• Compreender o enquadramento contributivo da Segurança Social aplicado aos trabalhadores
• Aplicar corretamente procedimentos relacionados com processamento salarial e payroll

Conteúdo do Curso

Esta formação está estruturada em 6 módulos, em formato e-learning.

O curso combina enquadramento jurídico com aplicação prática, permitindo aos formandos compreender e aplicar a legislação laboral em situações reais do contexto organizacional.

As sessões incluem momentos de estudo autónomo e sessões síncronas em sala virtual, com discussão de temas, análise de casos práticos e partilha de experiências profissionais.

Módulo 1 - Modalidades de contrato de trabalho

Análise das diferentes modalidades de contrato de trabalho previstas na legislação laboral, incluindo contratos sem termo, contratos a termo, contratos de muito curta duração, contratos a tempo parcial e teletrabalho. Inclui ainda redação de modelos contratuais e análise de casos práticos.

Módulo 2 - Organização e duração do tempo de trabalho

Exploração das regras legais relativas à organização do tempo de trabalho, incluindo horários de trabalho, períodos máximos, intervalos de descanso, adaptabilidade horária, banco de horas, trabalho noturno, trabalho por turnos e trabalho suplementar.

Módulo 3 - Férias e faltas

Estudo do regime jurídico das férias e faltas, incluindo cálculo do direito a férias, marcação e alteração do período de férias, diferentes tipos de faltas e respetivas consequências legais, com análise de exemplos práticos.

Módulo 4 - Retribuição e processamento salarial

Enquadramento legal das diferentes componentes da retribuição e dos principais elementos do processamento salarial, incluindo subsídio de alimentação, cálculo de subsídios de férias e de Natal e retribuição associada a diferentes regimes de trabalho.

Módulo 5 - Processamento salarial e contribuições para Segurança Social e IRS

Análise do enquadramento contributivo em matéria de Segurança Social e IRS, incluindo base de incidência contributiva, taxas contributivas, procedimentos declarativos e obrigações legais das entidades empregadoras.

Módulo 6 - Cessação de contratos de trabalho

Abordagem às diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho, incluindo despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação e resolução por iniciativa do trabalhador, bem como cálculo da compensação por cessação de contrato.

Esta formação destina-se a:

• Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Contabilidade e Finanças
• Finalistas de Doutoramento, Mestrado, Licenciatura, Pós-Graduação, Especialização ou MBA nas áreas referidas

Os formandos que concluam com aproveitamento obtêm:

• Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP
• Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO

Formação desenvolvida por entidade formadora certificada pela DGERT.

Quais são os principais tópicos abordados no curso?

O curso aborda os principais temas da legislação laboral aplicada à gestão de pessoas, incluindo contratos de trabalho, organização do tempo de trabalho, férias e faltas, processamento salarial, enquadramento contributivo e cessação de contratos.

Qual é a metodologia de ensino?

A formação decorre em modalidade e-learning, combinando sessões assíncronas de estudo autónomo com sessões síncronas em sala virtual, onde os formandos participam na discussão de conteúdos e análise de casos práticos.

Quais são os métodos de avaliação?

Os métodos de avaliação incluem:

Participação mínima obrigatória em 75% das sessões síncronas

Teste de avaliação sumativa (100%)

Que oportunidades profissionais estão associadas a esta formação?

A conclusão desta formação permite reforçar competências na interpretação e aplicação da legislação laboral, contribuindo para uma gestão mais informada e segura das relações de trabalho nas organizações.