Especialização Avançada em Proteção de Crianças e Jovens

O Curso em Proteção de Crianças e Jovens tem como objetivo geral:
- Capacitar profissionais e estudantes para a intervenção conceptual e prática na problemática das crianças e jovens em risco/perigo, através de um aprofundamento científico multidisciplinar.

Na Formação em Proteção de Crianças e Jovens o aluno deve:
- Identificar e caracterizar situações de risco/perigo;
- Conhecer e compreender instrumentos de avaliação aplicados à problemática;
- Adquirir noções relativas no âmbito das competências de intervenção com crianças e jovens em risco/perigo;
- Compreender a legislação desta área usando-a como uma ferramenta de trabalho.

A especial circunstância de crianças/ jovens (C/J) com experiências precoces adversas, sujeitas à pobreza, violência e sem recursos de apoio adequados, constitui-se um imperativo ético de intervenção prioritário, sendo que, segundo a UNICEF (2016), todas as crianças têm o direito a uma justa oportunidade de vida. Pelo que, os mais recentes objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados pelas Nações Unidas, em 2015, incorporam matérias específicas para a saúde e bem-estar das C/J, incluindo metas para: o desenvolvimento da primeira infância; promoção da equidade no acesso aos cuidados de saúde materno-infantil; nutrição adequada; água potável segura; acesso universal a educação de qualidade; proteção contra a violência, abuso e exploração; apoio em situações de crises humanitárias; entre outros itens essenciais (UNICEF, 2016); ou seja, C/J em elevado risco e em elevada necessidade. Os domínios da prática de cuidados infantis e juvenis enquadram-se em variados e distintos settings de intervenção, mormente: saúde, educação, promoção e proteção, ação e inclusão social, saúde mental e justiça juvenil (Stuart & Carty, 2006), sendo essencial que os diferentes profissionais, para além da sua especialidade, possuam um conjunto básico e transversal de competências e conhecimentos, integrando uma parceira interdisciplinar efetiva. É neste sentido, com foco na promoção e proteção, que surge a presente especialização avançada em Proteção de Crianças e Jovens , por se considerar que este é, de entre outros, o setting a merecer uma especial atenção; fundamentado em alguns dos principais indicadores nacionais: elevado risco de pobreza infantil e exclusão social; desemprego de longa duração e baixas oportunidades para jovens nos designados NEET (EU, 2016; EAPN, 2014; UNICEF, 2016; Annual Report, 2016), elevado abandono escolar (EU, 2015); elevado número de acompanhamentos e medidas de promoção e proteção (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens [CNPDPCJ], 2017) em especial a medida de acolhimento residencial (ISS-IP, 2017); elevados números de processos tutelares cíveis (APIPDF, 2014) e tutelares educativos (DGRSP, 2016); elevadas situações de violência doméstica (APAV, 2016; DGRSP, 2016; MAI, 2016); aumento dos crimes contra C/J (MAI, 2016); elevado número de sinalizações de violência juvenil, com considerável aumento de ocorrências no âmbito do programa escola segura (MAI, 2016); com crescente número de jovens envolvidos em comportamentos de risco (DGS, 2016); o aumento das perturbações mentais nas diversas fases da vida, incluindo as C/J (DGS, 2016) e o aumento da ação da saúde para C/J em risco (DGS, 2015).
Esta formação é uma mais valia ao nível curricular para finalistas, de Mestrado, de licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização e MBA no âmbito do prosseguimento de estudos e inserção de mercado de trabalho.

Após concluir a Formação em Proteção de Crianças e Jovens o formando ficará habilitado a exercer funções técnicas em CPCJ, Instituições de Solidariedade Social, nomeadamente, IPSS, Misericórdias, Mutualidades, Fundações, entre outras, mas também em entidades públicas, como Municípios, Juntas de Freguesia, Instituto da Segurança Social, Escolas, Centros de Saúde e Hospitais, entre outros. Tornam-se ainda habilitados a intervir com crianças e jovens em risco/perigo em Centros de Acolhimento. Esta formação é uma mais valia ao nível curricular para finalistas de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização e MBA, no âmbito do prosseguimento de estudos e inserção de mercado de trabalho.

Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento da especialização avançada que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato de papel, sendo posteriormente enviado via CTT – Correios de Portugal para a morada de inscrição ou outra a definir pelo formando.

Mais se acresce que a Especialização Avançada, constitui-se numa modalidade de formação profissional, não conducente a grau académico, nomeadamente, Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento. São destinatários destas ações os profissionais com o percurso académico já concluído e em que a referida certificação é de elevada valorização no mercado de trabalho, sendo a especialização avançada um fator de excelência na valorização do capital humano e das próprias organizações ao contribuir para o desenvolvimento profissional e organizacional. A presente modalidade de formação é uma modalidade de formação profissional contínua, não estando o seu desenvolvimento reservado às Instituições de Ensino Superior.

Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.

Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox

Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS. Mais se acresce que o valor de ECTS é sujeito à análise da Instituição de Ensino Superior.

Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Avaliação contínua;
Avaliação sumativa modular.