Especialização Avançada em Violência Doméstica, Maus Tratos e Abuso Sexual

A Especialização Avançada em Violência Doméstica, Maus Tratos e Abuso Sexual oferece uma formação aprofundada e multidisciplinar, abordando o enquadramento legal e os processos tutelares cíveis. Foca-se na avaliação psicológica forense e médico-legal de vítimas e agressores, e nos instrumentos de avaliação de risco.
Ao longo da formação, os participantes irão explorar os modelos de intervenção com agressores conjugais (TCC, psicoeducativo), a intervenção psicossocial com vítimas (crianças, adultos, idosos), o acolhimento em Casa Abrigo e a intervenção no sistema de promoção e proteção.

• Dominar o enquadramento legal do crime de violência doméstica (Art. 152º CP, Lei 112/2009) e do sistema de promoção e proteção (Lei 147/99).
• Aplicar instrumentos de avaliação de risco e realizar a avaliação psicológica forense e pericial em vítimas de violência e abuso sexual (crianças e adultos).
• Compreender os modelos de intervenção com agressores conjugais (TCC, psicoeducativo, entrevista motivacional).
• Estruturar a intervenção psicossocial em Casa Abrigo e com crianças abusadas sexualmente, incluindo a articulação com processos como a audição para memória futura.
• Distinguir as tipologias de maus tratos (físico, psicológico, negligência) e os processos de intervenção em violência interparental e filioparental.

Esta formação é estruturada em 18 módulos, em formato e-learning.
A formação combina teoria com práticas aplicadas, incluindo a análise e discussão de casos reais. 
As sessões são divididas entre atividades assíncronas, que envolvem estudo autónomo e revisão de materiais didáticos, e sessões síncronas, onde os formandos participam em aulas virtuais interativas conduzidas pelos formadores para aprofundar o conhecimento e debater casos práticos.

1. Enquadramento legal do crime de violência doméstica

O módulo 1 aborda a Convenção de Istambul, a análise do artigo 152º do Código Penal, a Lei n.º 112/2009, o Estatuto de Vítima (Diretiva 2012/29/UE), a proteção de testemunhas e o adiantamento de indemnização.

2. Dos processos tutelares cíveis

O 2º módulo foca-se no processo de regulação, limitação e inibição das responsabilidades parentais, na articulação entre processos cíveis e penais, e na discussão de casos práticos.

3. Avaliação do risco e medidas de proteção das vítimas

Este módulo aborda a necessidade de avaliação, os instrumentos de avaliação do risco, a intervenção em crise e o encaminhamento de vítimas.

4. Avaliação psicológica forense

O 4º módulo explora o protocolo de avaliação forense, o funcionamento global da vítima, a avaliação do risco de re-vitimação, da sintomatologia e do impacto da vitimação.

5. Exames médico-legais nos crimes sexuais

Este módulo analisa sinais, sintomas e indicadores de abuso sexual. Foca-se na perícia forense, avaliação médico-legal e exames complementares. Inclui discussão de casos práticos.

6. Avaliação pericial em contextos de violência doméstica

O 6º módulo aborda os sinais, sintomas e indicadores de violência doméstica, a perícia forense e avaliação médico-legal. Inclui estudos de casos de violência doméstica.

7. Intervenção com agressores conjugais

O módulo 7 foca-se nas características e perfis dos agressores, no estado da arte da intervenção, nos modelos (cognitivo-comportamental, psicoeducativo, entrevista motivacional), na estrutura de programas e na avaliação da eficácia.

8. Intervenção psicossocial na violência nas relações de intimidade

Este módulo analisa o enquadramento conceptual, o impacto psicológico da vitimação, as especificidades das grávidas vítimas de violência, e as técnicas e estratégias de intervenção.

9. Acolhimento em Casa Abrigo

O 9º módulo explora o enquadramento, evolução histórica e modelos das Casas Abrigo. Aborda o acolhimento, integração, acompanhamento psicossocial e metodologias de intervenção.

10. Intervenção psicossocial na violência interparental e filioparental

Este módulo inclui sessão de acompanhamento. Foca-se no enquadramento conceptual da violência interparental e filioparental, e nas técnicas e estratégias de intervenção.

11. Crianças vítimas de violência: sistema de promoção e proteção

Este módulo aborda a Lei de Promoção e Proteção (Lei 147/99), as tipologias de mau trato, os fatores de risco e de proteção, e o papel das Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ).

12. Avaliação pericial nos maus tratos

O 12º módulo centra-se nos sinais, sintomas e indicadores de negligência, mau trato físico e mau trato psicológico/emocional.

13. Intervenção psicossocial com vítimas de maus tratos: da criança ao idoso

O módulo 13º explora o encaminhamento e denúncia de crimes de maus tratos, a avaliação do risco e as estratégias de intervenção psicossocial.

14. Processos-crime de abuso sexual de crianças

Este módulo aborda os tipos legais de crime, a Lei n.º 93/99 (proteção de testemunhas), a Lei n.º 113/2009, a Diretiva 2011/92/EU, a audição para memória futura e a Convenção de Lanzarote.

15. Medidas cautelares quanto aos meios de prova

O módulo 15º analisa as tipologias de medidas cautelares, os procedimentos e condições para a sua ordenação, e o seu objeto e efeitos.

16. Intervenção psicossocial com crianças abusadas sexualmente

O 16º módulo foca-se no impacto do abuso sexual, na avaliação das situações, na intervenção com a criança e com as famílias, e nos novos modelos de intervenção.

17. Intervenção psicossocial com adultos abusados sexualmente

Este módulo explora as consequências dos abusos sexuais na vítima adulta, a avaliação das situações e as técnicas e estratégias de intervenção.

18. Programas de prevenção e intervenção comunitária

O último módulo aborda estratégias e técnicas de intervenção comunitária, a elaboração de um plano de intervenção e a orientação tutelar.

• Profissionais das áreas das ciências humanas e sociais e das ciências da saúde, como por exemplo psicologia, serviço social, criminologia, sociologia, direito, educação, medicina, enfermagem, entre outras.
• Finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização ou MBA, nas áreas referidas.

• Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP
• Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO.

Esta especialização capacita profissionais de ciências humanas, sociais e da saúde para atuar como técnicos especializados em equipas de apoio à vítima, Casas Abrigo, CPCJ, equipas de intervenção com agressores, ou como peritos em avaliação forense no âmbito da violência doméstica e crimes sexuais.