O Dia Internacional de Luta contra a Homo, Bi, Trans e Interfobia (
IDAHOBIT) coincide com a despatologização da Homossexualidade, pela Organização Mundial de Saúde em 1990, e tem como principal objetivo consciencializar para a violação sistemática de direitos das pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais, Trans e Interexo (LGBTI+), pelos vários países do mundo, visando aumentar a equidade legislativa, a promoção da segurança e igualdade para todas as pessoas.
Os direitos das pessoas LGBTI+ em Portugal
Anualmente, a ILGA-Europe elabora o
RainbowMap, que classifica os vários países europeus mediante as boas práticas em várias áreas, nomeadamente asilo, família, crimes e discurso de ódio, reconhecimento legal do género, integridade de características sexuais de pessoas intersexo, espaço civil e social, e igualdade e não discriminação. Este ano, Portugal desce para a 10ª posição, em 49 países europeus avaliados, com uma pontuação global de 62%. Sendo as áreas referentes ao asilo e de igualdade e não discriminação as que geram maior preocupação. Esta classificação reflete o trabalho que ainda está por fazer, já que, apesar de legalmente sermos um país que promove e protege as pessoas LGBTI+, no quotidiano esta proteção não é sentida, nem experienciada pelas próprias pessoas. Portugal é simultaneamente um país que permite o acesso ao casamento para todas as pessoas desde 2010, e em que mais pessoas receiam dar a mão na rua, com receio do estigma e da discriminação no espaço público.
Pessoas LGBTI+ e Saúde Mental
Pelo facto de terem uma orientação sexual não heteronormativa, identidade e/ou expressão de género e características sexuais que fogem à norma, exista uma expectativa de estigma e de discriminação ao longo da vida, baseada nas microagressões vividas no quotidiano e que têm um impacto na saúde mental das pessoas LGBTI+.
As pessoas lésbicas, gay, bissexuais, trans e intersexo têm de lidar com todas as adversidades das pessoas heterossexuais e cisgénero, mas também com a estigmatização, rejeição familiar, opressão, questões de identidade sexual e a LGBTI+fobia internalizada. Num estudo de Safren e Heinberg, (1999) percebeu-se que 1/3 das pessoas participantes Lésbicas, Gay e Bissexuais (LGB) já tinham tentado suicidar-se em comparação com apenas 13% das pessoas heterossexuais. No entanto, não é o facto de não serem heterossexuais que põe jovens em maior risco, mas sim outras variáveis, nomeadamente a relação com as pessoas significativas. Estima-se que 1 em cada 3 jovens sofra abuso verbal pela família, 1 em cada 4 experiencie abuso físico na escola.
No caso das pessoas trans, num estudo feito por Oncala, Miguel, António, Ansio, Banovio e Schafer (2004), com cerca de 200 pessoas que se identificam como trans, concluiu-se que 59.3% das mulheres trans e 40.7% dos homens trans já tinham pensado em suicidar-se em algum momento da sua vida. A média estimada da ocorrência de tentativas de suicídio de 2.15 vezes por pessoa.
São vários os estudos que demonstram que as pessoas LGBTI+ estão mais propensas ao consumo e abuso de substâncias, sintomatologia ansiosa e depressiva, e ideação/tentativa de suicídio, quando comparadas com a população heterossexual e cisgénero.
A identidade minoritária está ligada a uma variedade de processos de stress, classificado como stress minoritário. Algumas pessoas LGBTI+ podem estar hipervigilantes nas suas interações com outras pessoas (expetativas de rejeição), esconder a sua identidade por receio de serem magoadas (esconder) ou internalizar o estigma (LGBTI+ internalizada).
Porém, apesar destes resultados preocupantes, continua a não existir, nos curricula académicos, disciplinas que foquem a promoção da saúde mental, nem que preparem futuros profissionais da área da saúde para trabalhar as especificidades das pessoas LGBTI+, continuando a ser uma área negligenciada. É neste sentido que surge o Curso Avançado de Intervenção Psicológica em Públicos LGBTI+, que tem como principal objetivo munir profissionais de competências nesta área, e de trabalhar ferramentas necessárias para a compreensão da vivência das pessoas LGBTI+, da experiência do estigma e da desconstrução da internalização da LGBTI+fobia.
