A mobilidade humana é uma realidade estrutural das sociedades contemporâneas. Pessoas e famílias deslocam-se entre países por razões profissionais, económicas, familiares, académicas, políticas, humanitárias ou de segurança, transportando consigo histórias, competências, expectativas, referências culturais e redes sociais distintas.
Esta diversidade coloca novos desafios às sociedades de acolhimento e, em particular, aos profissionais que trabalham nas áreas social, comunitária, educativa, psicológica e da saúde. O relatório
Indicators of Immigrant Integration 2023 da OCDE e da Comissão Europeia demonstra precisamente que a integração deve ser analisada através de múltiplas dimensões, como emprego, competências, condições de vida, saúde, participação cívica e integração social.
A intervenção social com comunidades migrantes não pode, por isso, limitar-se à resolução imediata de necessidades materiais. Exige capacidade para compreender trajetórias individuais e familiares, identificar fatores de vulnerabilidade, mobilizar recursos, facilitar o acesso a direitos e construir respostas sensíveis às diferenças culturais.
O objetivo não deve ser apenas integrar pessoas nas estruturas existentes. Deve também criar condições para uma participação social efetiva, autónoma e digna.
Intervenção social com comunidades migrantes: um desafio contemporâneo
Migração, diversidade e transformação social
Os movimentos migratórios contribuem para sociedades progressivamente mais heterogéneas. Nos mesmos territórios coexistem diferentes línguas, nacionalidades, práticas religiosas, modelos familiares, referências culturais e experiências sociais.
Esta heterogeneidade é relevante para a intervenção profissional, sobretudo porque, como demonstra a
análise da OCDE sobre integração de migrantes, as populações migrantes diferem significativamente em idade, escolaridade, domínio linguístico, tempo de permanência, país de origem e categoria de entrada.
Esta pluralidade pode representar uma oportunidade de enriquecimento coletivo. Contudo, também evidencia desigualdades e coloca novos desafios a serviços que nem sempre estão preparados para responder a populações com necessidades, expectativas e percursos distintos.
Para os profissionais da intervenção social, compreender esta realidade implica abandonar leituras homogéneas sobre aquilo que significa ser "migrante".
Uma pessoa que se deslocou para Portugal para frequentar uma universidade terá, à partida, um percurso diferente de alguém que migrou por motivos laborais, de uma família em processo de reagrupamento familiar ou de uma pessoa que procurou proteção internacional.
A condição migratória é apenas uma dimensão da experiência individual.
Para além da resposta assistencial
Uma intervenção exclusivamente assistencial pode responder a uma necessidade imediata sem necessariamente modificar os fatores estruturais que contribuem para a vulnerabilidade.
Imagine-se uma pessoa que procura apoio devido a dificuldades económicas. Uma resposta pontual pode aliviar temporariamente a situação. Contudo, se coexistirem barreiras linguísticas, dificuldades no reconhecimento de qualificações, desconhecimento dos serviços disponíveis ou precariedade laboral, o problema poderá permanecer.
A intervenção deve, por isso, assumir uma perspetiva integrada.
É necessário perguntar não apenas "de que apoio precisa?", mas também "que obstáculos estão a impedir esta pessoa de exercer plenamente a sua autonomia?"
Compreender a realidade das comunidades migrantes
Uma das primeiras premissas da intervenção social consiste em reconhecer que não existe uma experiência migratória universal.
Os percursos podem variar em função de múltiplas dimensões:
• país e contexto de origem;
• idade;
• género;
• situação familiar;
• escolaridade;
• condição socioeconómica;
• situação documental;
• domínio da língua do país de acolhimento;
• redes familiares e comunitárias;
• motivo da migração;
• duração da permanência;
• experiências anteriores de discriminação ou violência;
• acesso ao emprego, habitação, educação e cuidados de saúde.
A própria
OCDE demonstra que os resultados de integração devem ser interpretados à luz da composição e trajetória das populações migrantes, precisamente porque fatores sociodemográficos e contextuais influenciam fortemente os percursos.
A avaliação profissional deve considerar esta heterogeneidade. Caso contrário, existe o risco de reduzir pessoas diferentes a uma única categoria administrativa ou social.
Vulnerabilidades e fatores de proteção
A intervenção não deve concentrar-se exclusivamente nos défices.
As pessoas migrantes podem enfrentar situações de vulnerabilidade, mas também possuem recursos pessoais, familiares, profissionais e comunitários que podem desempenhar um papel determinante na adaptação ao novo contexto.
Entre os fatores de proteção podem encontrar-se competências profissionais, redes familiares, apoio comunitário, escolaridade, capacidade linguística, associações locais ou experiências migratórias anteriores.
Uma revisão sistemática sobre
integração e saúde mental em populações migrantes encontrou associação entre estratégias de integração e melhores resultados de saúde mental, enquanto situações de marginalização surgiram associadas a maior sintomatologia depressiva e ansiosa.
Identificar estes recursos permite construir uma intervenção menos centrada na dependência e mais orientada para a autonomia.
Principais desafios enfrentados pelas pessoas migrantes
A experiência migratória pode envolver múltiplos obstáculos. Alguns são individuais. Outros resultam diretamente das condições sociais, económicas e institucionais existentes após a migração.
A
Organização Mundial da Saúde identifica como fatores relevantes a precariedade do estatuto legal, discriminação, barreiras sociais, culturais, linguísticas, administrativas e financeiras, bem como dificuldades de acesso à informação e aos serviços de saúde.
Barreiras linguísticas e culturais
A língua pode constituir uma das primeiras barreiras no acesso aos serviços.
Uma pessoa pode ter dificuldade em:
• compreender procedimentos administrativos;
• preencher documentação;
• interpretar informação técnica;
• explicar necessidades específicas;
• compreender direitos e deveres;
• comunicar com profissionais de saúde, educação ou serviços sociais.
Mas a comunicação intercultural ultrapassa a tradução literal.
Conceitos relacionados com família, saúde, autoridade, autonomia, sofrimento psicológico ou apoio social podem ser interpretados de forma diferente consoante os contextos culturais.
Uma comunicação linguisticamente correta pode, por isso, continuar a ser culturalmente inadequada.
Habitação, emprego e precariedade
O acesso a condições dignas de habitação e trabalho representa outra dimensão fundamental da integração.
O relatório completo da OCDE e da Comissão Europeia sobre
integração de migrantes inclui emprego, rendimentos, pobreza, condições habitacionais e encargos com habitação entre os indicadores centrais de integração.
Precariedade laboral, baixos rendimentos, dificuldades no reconhecimento de competências ou discriminação podem limitar significativamente a autonomia.
Quando estas dificuldades se acumulam, criam-se situações de vulnerabilidade multidimensional.
Por exemplo, um emprego precário pode dificultar o acesso a uma habitação estável. A instabilidade habitacional pode afetar a vida familiar e a escolarização das crianças. Ambas podem limitar a possibilidade de construir redes sociais sólidas no território.
A intervenção deve reconhecer estas interdependências.
Saúde, educação e acesso aos serviços
A existência formal de serviços não significa automaticamente que estes sejam plenamente acessíveis.
Entre o direito e o acesso efetivo podem existir obstáculos burocráticos, linguísticos, económicos, geográficos ou culturais.
Por essa razão, o profissional pode assumir um papel importante na orientação e mediação, ajudando a pessoa a compreender o funcionamento dos sistemas e a identificar as respostas adequadas à sua situação.
Discriminação e isolamento social
A integração não depende apenas das competências ou da motivação das pessoas migrantes.
Também depende das características das instituições e das comunidades de acolhimento.
A intervenção social deve, portanto, considerar simultaneamente a pessoa, os serviços e o contexto comunitário.
Intervenção centrada na pessoa e nos seus recursos
Uma intervenção social consistente deve reconhecer a pessoa migrante como participante ativa na construção das soluções.
Autonomia e participação
Sempre que possível, as decisões devem ser tomadas com a pessoa, e não exclusivamente por ela.
Isto implica apresentar opções, esclarecer consequências e respeitar preferências, dentro dos limites legais, éticos e profissionais aplicáveis.
Uma revisão sistemática sobre abordagens participativas no desenvolvimento de intervenções dirigidas a migrantes reforça a importância do envolvimento das próprias populações na conceção, implementação e avaliação das respostas.
Empowerment e capacitação
A capacitação procura reforçar competências e recursos que permitam à pessoa aumentar o controlo sobre diferentes dimensões da sua vida.
Pode envolver:
• conhecimento dos seus direitos;
• literacia administrativa;
• competências linguísticas;
• orientação profissional;
• desenvolvimento de redes;
• participação comunitária;
• acesso autónomo aos serviços.
O resultado pretendido não é uma pessoa permanentemente acompanhada. É uma pessoa progressivamente mais capaz de tomar decisões informadas e utilizar os recursos disponíveis.
Evitar práticas paternalistas
Existe uma diferença substancial entre apoiar e substituir.
Quando o profissional assume sistematicamente decisões que poderiam ser tomadas pela própria pessoa, existe o risco de diminuir a autonomia.
A intervenção deve, portanto, questionar continuamente: esta ação está a aumentar ou a diminuir a capacidade de participação e decisão da pessoa?
Prevenção da discriminação e promoção da inclusão
A inclusão social não pode depender exclusivamente da capacidade de adaptação da pessoa migrante.
Também exige instituições e comunidades capazes de identificar e reduzir barreiras.
Combate ao estigma
Os estereótipos podem alimentar atitudes discriminatórias e dificultar a participação social.
A relevância deste problema é reconhecida tanto pela
OCDE, que inclui a discriminação nos indicadores de integração social, como pela
OMS, que a identifica como um determinante com impacto potencial na saúde e no acesso aos serviços.
Projetos comunitários, educação intercultural, iniciativas de sensibilização e espaços de contacto entre diferentes grupos podem integrar estratégias mais amplas de prevenção da discriminação.
Igualdade no acesso aos direitos
Os profissionais podem desempenhar um papel importante na identificação de barreiras institucionais.
Uma pergunta útil consiste em analisar se determinado procedimento aparentemente neutro produz obstáculos desproporcionais para determinados grupos.
Quando isso acontece, é necessário avaliar alternativas que preservem os requisitos institucionais sem perpetuar exclusões evitáveis.
Sensibilização das comunidades de acolhimento
A integração é um processo que envolve quem chega e a sociedade que acolhe.
Esta perspetiva desloca a integração de uma responsabilidade exclusivamente individual para uma responsabilidade coletiva.
Avaliar para melhorar a intervenção social
Indicadores de acompanhamento
Dependendo dos objetivos, podem ser considerados indicadores relacionados com:
• acesso aos serviços;
• estabilidade habitacional;
• inserção profissional;
• participação comunitária;
• competências linguísticas;
• autonomia na utilização dos recursos;
• permanência escolar;
• fortalecimento das redes de suporte.
Isto demonstra a importância de avaliar a integração através de múltiplas dimensões, em vez de depender de um único resultado.
Dar voz aos destinatários
Os próprios participantes devem contribuir para a avaliação das respostas.
Perguntar se um serviço foi útil, acessível, respeitador e adequado permite identificar dimensões que os indicadores exclusivamente quantitativos podem não captar.
A participação dos destinatários pode, desta forma, transformar a avaliação num instrumento de aprendizagem profissional e institucional.
Formação especializada para uma intervenção social mais qualificada e inclusiva
Intervir junto de comunidades migrantes exige muito mais do que sensibilidade para a diversidade cultural. Exige conhecimentos atualizados sobre migração, inclusão social, enquadramento jurídico, direitos humanos, comunicação intercultural, mediação de conflitos, participação comunitária e articulação entre diferentes serviços e instituições.
Perante contextos sociais cada vez mais diversos e complexos, a formação profissional especializada e avançada assume um papel determinante no desenvolvimento de intervenções mais informadas, éticas e ajustadas às necessidades de cada pessoa e comunidade. A atualização contínua permite aos profissionais aprofundar metodologias de avaliação, reforçar competências interculturais, reconhecer fatores de vulnerabilidade e proteção e desenvolver respostas que promovam autonomia, participação e acesso efetivo aos direitos.
Neste âmbito, o
Curso de Intervenção Social com Comunidades Migrantes do Instituto CRIAP foi desenvolvido para capacitar profissionais para planear, desenvolver e avaliar respostas dirigidas a pessoas e comunidades migrantes, através de metodologias interculturais, participativas e centradas na pessoa. A formação aborda ainda áreas essenciais como comunicação e mediação intercultural, enquadramento jurídico, trabalho em rede, igualdade, equidade, não discriminação e construção de planos de intervenção social.
Aprofundar competências nesta área significa, assim, estar mais preparado para compreender a complexidade dos percursos migratórios e transformar conhecimento técnico em respostas sociais capazes de promover inclusão, cidadania e participação comunitária.
