Legalização de Estrangeiros e Nacionalidade

Esta conferência vai contar com o orador convidado, Dr. Bruno André Silva. Advogado com mais de 10 anos de experiência nas mais diversas áreas do Direito, entre as quais se destacam o Direito Laboral e Direitos Humanos (e.g. migrações).  Presentemente desempenha a função de Security Analyst numa multinacional francesa que está presente em cerca de 100 países, e tem mais de 50 mil colaboradores. Desempenha, também, a função de Consultor na área da Protecção de Dados, em parceria com uma empresa de tecnologias de informação, inclusive em entidades públicas e privadas.
Dispõe de 15 anos de experiência na área da formação, facto que lhe permite interagir com centenas de formandos todos os anos, concretamente em áreas que vão desde o Direito, passando pela Ética e Responsabilidade Social, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Normas ISO, até à legislação sobre a nacionalidade, combate ao racismo (e.g. formador do Alto Comissariado para as Migrações) e à prevenção da violência de género.

A Lei de Estrangeiros visa estabelecer procedimentos que permitam atrair uma imigração regulada e integrada, mudar a forma como a administração pública se relaciona com as/os imigrantes e garantir condições de integração das/dos imigrantes.

A título de exemplo: 

• Promover fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações e reforçar o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos;
• Promover a mobilidade e a liberdade de circulação no espaço da CPLP; 
• Responder à necessidade de mão de obra em diversas áreas (principalmente em setores de prestação de serviços, como construção, turismo, restauração, e de atividades altamente qualificadas) de modo a revitalizar e a desenvolver a economia (circulação de rendimentos, consumo e investimentos); 
• Combater o problema demográfico do país. 

A presente lei define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração. Com efeito, pretende-se que os formandos adquiram conhecimentos no âmbito do presente diploma legal, e sejam capazes de aplicar estes preceitos no quotidiano (e.g. trabalhadores da administração pública, migrantes).

Este webinar irá abordar os seguintes tópicos:

• Disposições gerais da lei de estrangeiros;
• Entrada e saída do território nacional;
• Vistos;
• Permanência em território nacional:
• concessão de autorização de residência;
• tipos de autorização de residência, consoante a finalidade;
• Afastamento do território nacional

Data: 31 de março de 2023

 
Hora: 18h30 - 19h30

 
Duração: 1:00h

 
Formato: Plataforma Zoom