Legalização de Estrangeiros e Nacionalidade

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Legalização de Estrangeiros e Nacionalidade

Legalização de Estrangeiros e Nacionalidade
31 
MAR 
2023
18:30h
Valor

10.00€

Esta conferência vai contar com o orador convidado, Dr. Bruno André Silva. Advogado com mais de 10 anos de experiência nas mais diversas áreas do Direito, entre as quais se destacam o Direito Laboral e Direitos Humanos (e.g. migrações).  Presentemente desempenha a função de Security Analyst numa multinacional francesa que está presente em cerca de 100 países, e tem mais de 50 mil colaboradores. Desempenha, também, a função de Consultor na área da Protecção de Dados, em parceria com uma empresa de tecnologias de informação, inclusive em entidades públicas e privadas.
Dispõe de 15 anos de experiência na área da formação, facto que lhe permite interagir com centenas de formandos todos os anos, concretamente em áreas que vão desde o Direito, passando pela Ética e Responsabilidade Social, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Normas ISO, até à legislação sobre a nacionalidade, combate ao racismo (e.g. formador do Alto Comissariado para as Migrações) e à prevenção da violência de género.

 

A Lei de Estrangeiros visa estabelecer procedimentos que permitam atrair uma imigração regulada e integrada, mudar a forma como a administração pública se relaciona com as/os imigrantes e garantir condições de integração das/dos imigrantes.

A título de exemplo: 

 

  • Promover fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações e reforçar o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos;
  • Promover a mobilidade e a liberdade de circulação no espaço da CPLP; 
  • Responder à necessidade de mão de obra em diversas áreas (principalmente em setores de prestação de serviços, como construção, turismo, restauração, e de atividades altamente qualificadas) de modo a revitalizar e a desenvolver a economia (circulação de rendimentos, consumo e investimentos); 
  • Combater o problema demográfico do país. 

 

A presente lei define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração. Com efeito, pretende-se que os formandos adquiram conhecimentos no âmbito do presente diploma legal, e sejam capazes de aplicar estes preceitos no quotidiano (e.g. trabalhadores da administração pública, migrantes).

 


Este webinar irá abordar os seguintes tópicos:

 

  • Disposições gerais da lei de estrangeiros;
  • Entrada e saída do território nacional;
  • Vistos;
  • Permanência em território nacional:
  • concessão de autorização de residência;
  • tipos de autorização de residência, consoante a finalidade;
  • Afastamento do território nacional

 

 

Data: 31 de março de 2023

 
Hora: 18h30 - 19h30

 
Duração: 1:00h

 
Formato: Plataforma Zoom

 

 

Perguntas Frequentes

A inscrição no evento tem algum custo?

Sim, a inscrição tem um custo de 10 euros, com certificado incluído e acesso à gravação.

 

Como posso assistir e quando recebo o acesso?

A Conferência "Legalização de Estrangeiros e Nacionalidade" vai ser realizado em formato online por via da plataforma ZOOM, disponível para computadores, tablets e smartphones.

Quando faltarem 2 horas para o arranque da sessão, o Instituto CRIAP envia um e-mail a todos os participantes com o endereço de acesso, para que consigam entrar na sala virtual à hora de início.

 

Posso participar em direto?

Sim, ao assistir em direto tem a vantagem de poder colocar perguntas via chat aos oradores e ver respondidas as suas dúvidas.

 

Não posso assistir em direto. É possível rever mais tarde?

Sim, todos os participantes inscritos têm acesso à gravação da sessão, que é enviada por e-mail num período máximo de 3 dias úteis.

 

Há certificado para acrescentar ao currículo e LinkedIn?

Sim, todos os participantes inscritos têm direito ao certificado de participação no evento.

O certificado não tem custo adicional, estando já incluído no valor da inscrição. O certificado é enviado digitalmente através de e-mail mas, se assim pretender, o participante pode também levantar o certificado físico nas instalações do Instituto CRIAP. 

 

Porquê solicitar o certificado de participação?

Com o mercado cada vez mais competitivo, é importante que os profissionais se valorizem e ganhem destaque não só ao nível do conhecimento e experiência adquiridos, mas também ao nível curricular. Este webinar é um evento de cariz científico e académico, organizado pelo Instituto CRIAP enquanto instituição certificada pela DGERT. Assim, ao fazer esta adição ao seu currículo e LinkedIn sabe que está a valorizar-se com uma certificação reconhecida pelo mercado, ganhando destaque junto dos colegas de profissão, clientes e parceiros.

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