
10.00€
Esta conferência vai contar com o orador convidado, Dr. Bruno André Silva. Advogado com mais de 10 anos de experiência nas mais diversas áreas do Direito, entre as quais se destacam o Direito Laboral e Direitos Humanos (e.g. migrações). Presentemente desempenha a função de Security Analyst numa multinacional francesa que está presente em cerca de 100 países, e tem mais de 50 mil colaboradores. Desempenha, também, a função de Consultor na área da Protecção de Dados, em parceria com uma empresa de tecnologias de informação, inclusive em entidades públicas e privadas.
Dispõe de 15 anos de experiência na área da formação, facto que lhe permite interagir com centenas de formandos todos os anos, concretamente em áreas que vão desde o Direito, passando pela Ética e Responsabilidade Social, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Normas ISO, até à legislação sobre a nacionalidade, combate ao racismo (e.g. formador do Alto Comissariado para as Migrações) e à prevenção da violência de género.
A Lei de Estrangeiros visa estabelecer procedimentos que permitam atrair uma imigração regulada e integrada, mudar a forma como a administração pública se relaciona com as/os imigrantes e garantir condições de integração das/dos imigrantes.
A título de exemplo:
- Promover fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações e reforçar o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos;
- Promover a mobilidade e a liberdade de circulação no espaço da CPLP;
- Responder à necessidade de mão de obra em diversas áreas (principalmente em setores de prestação de serviços, como construção, turismo, restauração, e de atividades altamente qualificadas) de modo a revitalizar e a desenvolver a economia (circulação de rendimentos, consumo e investimentos);
- Combater o problema demográfico do país.
A presente lei define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração. Com efeito, pretende-se que os formandos adquiram conhecimentos no âmbito do presente diploma legal, e sejam capazes de aplicar estes preceitos no quotidiano (e.g. trabalhadores da administração pública, migrantes).
Este webinar irá abordar os seguintes tópicos:
- Disposições gerais da lei de estrangeiros;
- Entrada e saída do território nacional;
- Vistos;
- Permanência em território nacional:
- concessão de autorização de residência;
- tipos de autorização de residência, consoante a finalidade;
- Afastamento do território nacional
Data: 31 de março de 2023
Hora: 18h30 - 19h30
Duração: 1:00h
Formato: Plataforma Zoom
Perguntas Frequentes
A inscrição no evento tem algum custo?
Sim, a inscrição tem um custo de 10 euros, com certificado incluído e acesso à gravação.
Como posso assistir e quando recebo o acesso?
A Conferência "Legalização de Estrangeiros e Nacionalidade" vai ser realizado em formato online por via da plataforma ZOOM, disponível para computadores, tablets e smartphones.
Quando faltarem 2 horas para o arranque da sessão, o Instituto CRIAP envia um e-mail a todos os participantes com o endereço de acesso, para que consigam entrar na sala virtual à hora de início.
Posso participar em direto?
Sim, ao assistir em direto tem a vantagem de poder colocar perguntas via chat aos oradores e ver respondidas as suas dúvidas.
Não posso assistir em direto. É possível rever mais tarde?
Sim, todos os participantes inscritos têm acesso à gravação da sessão, que é enviada por e-mail num período máximo de 3 dias úteis.
Há certificado para acrescentar ao currículo e LinkedIn?
Sim, todos os participantes inscritos têm direito ao certificado de participação no evento.
O certificado não tem custo adicional, estando já incluído no valor da inscrição. O certificado é enviado digitalmente através de e-mail mas, se assim pretender, o participante pode também levantar o certificado físico nas instalações do Instituto CRIAP.
Porquê solicitar o certificado de participação?
Com o mercado cada vez mais competitivo, é importante que os profissionais se valorizem e ganhem destaque não só ao nível do conhecimento e experiência adquiridos, mas também ao nível curricular. Este webinar é um evento de cariz científico e académico, organizado pelo Instituto CRIAP enquanto instituição certificada pela DGERT. Assim, ao fazer esta adição ao seu currículo e LinkedIn sabe que está a valorizar-se com uma certificação reconhecida pelo mercado, ganhando destaque junto dos colegas de profissão, clientes e parceiros.