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Pedofilia: crime ou doença?

26 AGO 2016

A Psicologia Criminal é uma área da psicologia que tem como objeto de estudo a compreensão dos crimes e do comportamento desviante (Elói, 2012). Analisamos o caso da Pedofilia. Crime ou Doença?

 

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto e também como um desvio sexual. Pedofilia é o desvio sexual “caraterizado pela atração por crianças, com os quais os portadores dão vazão ao erotismo pela prática de obscenidades ou de atos libidinosos” (Croce, 1995). Na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial de Saúde, surge a definição: “Preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes”. Um pedófilo será um homem bom, que gosta de estar perto de crianças, que presenteia, acaricia, não age com brutalidade para não assustar a sua vítima, não grita, não obriga a criança a fazer nada, respeitador e que quase nunca se aproximará de um(a) jovem de 17 anos, pois este(a), psicologicamente não pode ser manipulado(a) pelo “novo amigo”.

Outra linha de raciocínio está alocada no condicionamento jurídico e este mapeamento sobre o tema tem a sua terceira linha. As leis brasileiras e portuguesas não possuem o tipo penal “pedofilia”. Há outros crimes que são ligados, configurados numa tipicidade parecida e trazem uma conotação que leva (no meu entendimento) à errónea comparação com a pedofilia, dentre eles está à pornografia infantil, a violação de menores e qualquer ato sexual com a intenção de cópula.

Por não haver um tipo penal específico, todos os atos parecidos, foram enquadrados como contato sexual entre crianças e adultos e enquadram-se juridicamente em Portugal no crime de abuso sexual de crianças, (Art. 171 do Código Penal Português), com pena de um a oito anos e se houver coito anal, coito oral, introdução vaginal ou anal a pena varia de três a dez anos. É neste momento que as linhas apresentadas acima se misturam e já não se sabe por qual ângulo observar o tema. Pois no início a pedofilia foi apresentada como uma doença, um distúrbio e agora vimos que não existe o crime de pedofilia. Como fazer para chegarmos a um comum acordo? Num curso, em 2010, no Rio de Janeiro, uma professora referiu: “pedofilia é uma doença e um doente no ramo jurídico é conhecido como um ser inimputável, segundo o direito, um indivíduo inimputável é isento de penalidades”. Inimputável é a pessoa que cometeu uma infração penal, porém, no momento do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do facto ou de se determinar de acordo com esse entendimento. São considerados inimputáveis os doentes mentais ou a pessoa que possua desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e os menores de dezoito anos. Os inimputáveis  são isentos de pena mas, se doente mental, fica sujeito à medida de segurança. Logo, o que se carateriza como crime não seria a pedofilia em si, mas o abuso e a violação sexual, praticado na sua grande maioria por pedófilos que transpondouma linha muito ténue, passavam a cometer crimes como os comentados acima.

 

 

Assim, podemos concluir que um agente infrator não pode ser chamado de pedófilo sem uma prova real, ele precisaria de ser submetido a uma série de exames psicológicos para ver se ele  é ou não um pedófilo ou se a violação ou o abuso não se fixou num caso isolado, pois há possibilidades reais de uma pessoa ser pedófilo/a a vida inteira, sem transpor o que chamo de uma linha ténue e chegar a praticar qualquer ato abusivo. O desejo é subjetivo e pode de certa forma, ser controlado pelo agente. Quando não há esse controle, surge então a figura monstruosa do abusador. Este sim comete crime e deve ser punido como manda a lei e/ou, se for o caso, isolado da sociedade a quem ele fez e/ou poderá fazer um mal maior.

Há outras discussões a respeito do tratamento que deve ser submetido ao abusador, pois trata-se de uma doença mental e não há possibilidade de arrependimento. Cabendo ainda um desfecho vital de que por mais que ele passe a vida toda fora do convívio social, preso ou castrado, ainda assim seria um abusador. Existe ex-assaltante, ex-sequestrador, mas “não poderia” existir um ex-abusador.

Concluindo essa linha de pensamento podemos então traçar o mapa da situação e de uma forma bem real aprofundarmos o assunto para que possamos difundir o protecionismo das crianças indefesas buscando alertar os nossos parentes, vizinhos e amigos.

 

Artigo da autoria de Josecler Alair (ex-aluno do Instituto CRIAP)

 

A equipa que cria,
CRIAP

 

Formação relacionada:

Pós-Graduação em Ciências Forenses, Investigação Criminal e Comportamento Desviante

 

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