A Carregar...
Por favor aguarde...

Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

10 JUL 2017

Orlando Mascarenhas, formador no Instituto CRIAP, pulicou um artigo de opinião na Visão onde indica que “o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo enfraquecem a integridade do setor financeiro".

 

“Num recente trabalho publicado pela Autoridade de Supervisão Europeia para a área financeira, foram apontados diversos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo a que o setor financeiro da União Europeia está exposto, decorrente de sistemas e controlos insuficientes de mecanismos de anti branqueamento de capitais.”

 

“O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo enfraquecem a integridade do setor financeiro.

As entidades financeiras ocupam um papel central na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e, por tal, é-lhes determinado que coloquem em prática e mantenham políticas de controle e procedimentos efetivos para identificar, avaliar e gerir os riscos de tais práticas.

Na União Europeia, em particular desde o ano de 2005, diversas Diretivas têm vindo a ser emanadas e transpostas para os respetivos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros de deveres e obrigações que as entidades financeiras estão sujeitas quanto aos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. A mais recente Diretiva entrou em vigor no passado dia 26 de junho.

 

 

Porém, não deixando de louvar todas estas iniciativas e formas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, é de todo fundamental verificar qual o verdadeiro estado em que tais medidas operam no seio das entidades financeiras.

(...) O aproveitamento, por parte das entidades financeiras, das diferenças significativas nas abordagens que os Estados-Membros preconizam para a regulamentação e supervisão do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, para obtenção de autorizações naqueles cujo regime é percecionado como menos exigente; a falta de acesso a informações sobre suspeitos de terrorismo que potencia o enfraquecimento dos esforços para conter o financiamento do terrorismo e, operações financeiras de alto risco conduzidas de forma “subterrânea” à medida que as entidades financeiras se afastam de oferecer serviços a clientes menos lucrativos que se encontram associados a maiores riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, são também alguns dos riscos identificados.

 Se acrescentarmos o facto de algumas entidades financeiras possuírem uma visão de curto prazo do risco de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e focarem-se apenas em alertas específicos, ao invés de realizarem uma avaliação de risco abrangente que proporcionaria as bases para mais políticas e procedimentos preventivos, como também a existência de medidas de dever de diligência sobre os clientes (DDC), geralmente não compatíveis com o risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo associado a uma relação comercial ou a ficarem aquém dos padrões esperados, especialmente em relação à identificação dos clientes, seus proprietários efetivos (quando aplicável) e verificação da sua identidade, bem se verifica o quanto é importante o papel efetivo que o sistema financeiro desempenha nos mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. (…)”

 

 

Imagem Blog: 5a61c90ada0a9-388x387.jpg

Orlando Mascarenhas, formador no Instituto CRIAP

 

Leia o artigo completo na Visão

 

Fonte: Visão Online — 06.07.2017 às 9h00

Autoria: Orlando Mascarenhas

 

 

PARTILHE ESTE ARTIGO: