Sala Virtual
O desconhecimento dos direitos e deveres por parte dos trabalhadores/as ou por parte das entidades empregadoras é, muitas vezes, um dos entraves à prevenção e a uma rápida resolução de situações de assédio sexual e/ou de assédio moral no local de trabalho. É fundamental, pois, dotar a população laboral, dirigentes e subordinados, do enquadramento legal de cada uma destas formas específicas de assédio no local de trabalho e das responsabilidades disciplinares, contra-ordenacionais e criminais subjacentes aos comportamentos ilícitos nesta matéria.
Tópicos a abordar
Neste webinar, serão abordados os seguintes temas:
- Definição conceptual: O que é e o que não é assédio;
- Tipos de assédio;
- Fatores de risco para a ocorrência de assédio moral no trabalho;
- Conflito Laboral vs. Assédio;
- Enquadramento legal e obrigações e responsabilidades da organização e dos colaboradores perante situações de assédio e abuso:
- A proteção da dignidade da pessoa humana e dos trabalhadores prevista na Constituição da República Portuguesa;
- O assédio à luz do Código do Trabalho;
- Comportamentos puníveis e regime sancionatório: Ilícitos disciplinares; Ilícitos criminais; responsabilidade civil e contraordenacional;
- Entidades fiscalizadoras.
- Medidas preventivas e resolução de incidentes:
- O Código de Conduta como instrumento-base para promoção de uma cultura de “Tolerância Zero”;
- Protocolos internos de atuação perante casos de assédio: report hierárquico, canais de denúncia e papel da Direção de Compliance;
- Medidas preventivas de informação e formação;
Objetivos
- Descrever os elementos principais que integram o conceito de assédio no local de trabalho;
- Distinguir os diferentes tipos de assédio;
- Identificar comportamentos inadequados e ilegais que configurem práticas de assédio moral e/ou sexual;
- Distinguir situações de assédio de outras situações/comportamentos de conflito laboral existentes no trabalho;
- Compreender as consequências legais decorrentes da prática de assédio;
- Conhecer algumas medidas preventivas tendo em vista o combate ao assédio;
- Saber como atuar numa situação de assédio, da perspetiva do empregador, da testemunha, do colega ou da vítima;
- Adotar estratégias e ferramentas de boa atuação, prevenção e reporte nas organizações.
Sobre a oradora
Este webinar conta com a presença da oradora Dr.ª Fátima Leite, Advogada sénior com ampla experiência nas áreas de Direito Laboral, Emprego Público, Direito Administrativo e Contratação Pública, bem como em matérias de Estrangeiros e Nacionalidade. Atua também como Consultora especializada e Formadora nas áreas do Direito Público, Privacidade e Proteção de Dados, Compliance e Corporate Governance, e Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, onde desenvolve trabalho técnico, estratégico e de capacitação de equipas.
Data: 05 de março de 2026
Hora: 18h00 - 19h00
Duração: 1:00h
Formato: Plataforma Zoom
Oradores
Perguntas Frequentes
1. A participação no evento tem algum custo?
Não. A participação é gratuita. Contudo, caso pretenda ter acesso à gravação do evento e ao certificado de participação, estes têm um custo de aplicabilidade de uma Taxa Administrativa (TA) de 10€.
2. Como posso assistir em direto e quando recebo o acesso?
O Webinar é realizado em formato online, por via da plataforma Zoom, disponível para computadores, tablets e smartphones.
Quando a sala virtual atinge o número máximo de participantes (500), o evento é transmitido em direto e em simultâneo no YouTube, onde a qualidade é igualmente assegurada.
Quando faltarem 2 horas para o início do evento, o Instituto CRIAP envia um e-mail a todos os participantes com o link de acesso, para que consigam entrar na sala virtual à hora de início.
3. Fiz a inscrição atempadamente, mas não consegui entrar no Zoom, tive de assistir pelo YouTube. Vou ser reembolsado?
Não. A entrada no Zoom é feita pela ordem de chegada e não pela ordem de inscrição no webinário. Deste modo, aconselhamos todos os participantes a entrar na sala de espera uns minutos antes do evento começar.
Quando a sala virtual no Zoom atinge o limite de participantes (500), o evento é transmitido em direto e em simultâneo no YouTube, onde a qualidade é igualmente assegurada e a possibilidade para participar no momento de perguntas e respostas também é garantida.
4. Posso participar em direto?
Sim. Ao assistir em direto, tem a vantagem de poder colocar perguntas via chat aos oradores e ver respondidas as suas dúvidas.
No caso de a sala Zoom atingir o limite de participações e os restantes participantes terem de assistir através do YouTube, no momento dedicado a perguntas e respostas, são contempladas as questões dos participantes de ambas as plataformas.
5. Não posso assistir em direto. É possível rever mais tarde?
Sim. Todos os participantes inscritos podem ter acesso à gravação do evento e ao certificado de participação, mediante o pagamento da Taxa Administrativa (TA), no valor de 10€.
Após a confirmação do pagamento da TA, num prazo de 3 dias úteis posteriores ao evento, os participantes recebem por email o acesso à gravação e ao certificado.
6. Vou receber um certificado para acrescentar ao currículo e LinkedIn?
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Após a validação do pagamento, o certificado de participação segue no formato digital através de email, num prazo máximo de 3 dias úteis após o evento.
A emissão do certificado de participação em formato papel é possível, mediante o pagamento da TA associada, no valor de 25€ (portes incluídos).
7. Porquê solicitar o certificado de participação?
Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, é importante que os profissionais se valorizem e ganhem destaque, não só, ao nível do conhecimento e experiência adquiridos, mas também ao nível curricular.
Estes eventos de cariz científico e técnico, organizados pelo Instituto CRIAP enquanto instituição certificada pela DGERT, oferecem aos seus participantes um reconhecimento profissional.
