Saúde Mental e Acompanhamento de Maiores: Estratégias e Soluções em Portugal

Este Webinar irá contar com a presença do Dr. Pedro Fernandes Barros, Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada do Porto, iniciou o seu percurso na advocacia em 2019 no escritório de advogados "Martinho Sousa Couto & Fátima Graça, Advogados R.L.", onde foi responsável pelo tratamento de processos judiciais na área de direito da família, menores e sucessões, com intervenção em vários processos de acompanhamento de maiores. Neste campo, patrocinou processos com vista a promover a sujeição de pessoas incapazes a medidas de acompanhamento, a alterar as medidas de acompanhamento e os acompanhantes anteriormente decididos pelo Tribunal e para revogar decisões de acompanhamento em face da recuperação do pleno estado de capacidade por parte do maior. Patrocinou ainda processos judiciais para anulação de negócios celebrados por pessoas incapazes, prejudiciais aos seus próprios interesses.

Em Setembro de 2022 decidiu enveredar pelo mundo do empreendedorismo, sendo um dos advogados fundadores da Rocha & Barros Sociedade de Advogados, SP, RL, situada na cidade de Braga. Nesta sociedade, é responsável pelo departamento do direito da família, menores e sucessões, onde se integram os processos de acompanhamento de maiores que vem tramitando nos termos e com as finalidades acima descritas. Entusiasma-o transmitir conhecimentos e contribuir para a literacia jurídica dos cidadãos, razão pela qual decidiu abraçar também o desafio de ser formador.

Enquadramento 

A Saúde Mental é um tema cada vez mais central na sociedade contemporânea, tal como o é a salvaguarda dos direitos e liberdades dos incapazes, assumindo estes temas uma importância particular no contexto do acompanhamento de maiores em Portugal. A crescente atenção a estas questões conduziu a uma profunda reforma legislativa, assente na revogação dos antigos regimes (inabilitação e interdição) e na sua substituição pelo novo regime do maior acompanhado, o qual veio impor que os Tribunais passem a limitar os direitos e liberdades dos incapazes de forma casuística, dentro do que apurem ser estritamente necessário à salvaguarda dos seus imperiosos interesses, ao contrário do que até então acontecia. 

Tal reforma legislativa impõe agora a adoção de abordagens inovadoras e eficazes, tanto no âmbito jurídico como no clínico, para garantir a proteção e o bem-estar dos indivíduos sujeitos a medidas de acompanhamento. O webinário "Saúde Mental e Acompanhamento de Maiores: Estratégias e Soluções em Portugal" visa proporcionar uma compreensão abrangente das dinâmicas envolvidas nesta temática e da relevância do papel do profissional de saúde na salvaguarda dos interesses dos seus pacientes, nomeadamente, daqueles que padeçam de doença mental. Serão explorados os desafios enfrentados pelos profissionais de saúde perante as nuances do sistema legal português e das normas deontológicas a que estão adstritos, bem como as possíveis condutas a adoptar com vista a promover a protecção dos maiores acompanhados e a salvaguardar os seus imperiosos interesses. 

Este evento destaca-se pela sua relevância num contexto onde as mudanças legislativas e as práticas clínicas evoluem rapidamente. Pretende-se criar um espaço de diálogo e reflexão que contribua para uma maior sensibilização da sociedade em geral. A participação neste webinário é essencial para todos os que trabalham diretamente com estas questões, bem como para aqueles que procuram aprofundar os seus conhecimentos sobre as intersecções entre a saúde mental, a justiça, e o acompanhamento de maiores em Portugal.

Objetivos:

• Fornecer uma visão clara e atualizada sobre a legislação portuguesa relativa ao acompanhamento de maiores, assim como na área da saúde mental, visando uma compreensão integrada destes dois aspetos.
• Discutir os principais desafios enfrentados por profissionais de saúde mental e juristas na implementação das medidas de acompanhamento de maiores em Portugal, e propor soluções inovadoras e eficazes para essas questões.
• Sensibilizar os participantes para a importância da abordagem ética e humanizada no acompanhamento de maiores, e capacitar os profissionais com conhecimentos e ferramentas práticas que possam ser aplicadas no seu dia-a-dia profissional, visando a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos acompanhados.

Este webinar irá abordar os seguintes tópicos:

• Atualização sobre a Legislação do Acompanhamento de Maiores;
• A Interseção entre Saúde Mental e Direito;
• Estratégias de Intervenção e Suporte ao Maior Acompanhado;
• O Papel do Profissional de Saúde na Avaliação e Testemunho Judicial.

Data: 21 de março de 2024

Hora: 18h00 – 19h00

Duração: 1:00h

Formato: Plataforma Zoom