Abuso sexual de crianças: tema do Dia Europeu em 2026 | CRIAP

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Abuso sexual de crianças: o tema do Dia Europeu em 2026

No Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual, saiba como prevenir, sinalizar e reforçar a formação dos profissionais.

Se uma criança escolher um adulto para contar que foi vítima de abuso sexual, a primeira resposta importa. Escutar com calma, acolher o relato e saber a quem recorrer são competências que famílias, profissionais e instituições podem preparar antes de surgir uma situação de perigo. 
 
Uma revisão sistemática publicada em 2026 na Nature Human Behaviour, que reuniu 1 412 estudos de 147 países, estimou que, a nível mundial, 20,1% das mulheres e 16,8% dos homens adultos tinham sofrido pelo menos uma forma de violência sexual antes dos 18 anos. A estimativa inclui situações com e sem contacto físico.
 
 

O que assinala o dia 18 de novembro

 

A origem da data e a Convenção de Lanzarote

Em 2015, o Conselho da Europa instituiu o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual, assinalado a 18 de novembro. A data dá visibilidade a responsabilidades estabelecidas na Convenção de Lanzarote, entre as quais prevenir a violência sexual, proteger as crianças vítimas, responsabilizar os autores e promover a participação das próprias crianças nas iniciativas que lhes dizem respeito. 
 
 

O tema de 2026 e a proteção da identidade das vítimas

Em 2026, o Conselho da Europa dedica a efeméride à cobertura jornalística ética da violência sexual contra crianças. Uma notícia pode informar sobre o problema e divulgar recursos de apoio sem expor quem sofreu a violência. Retirar o nome é apenas uma parte desse trabalho. Numa comunidade pequena, a combinação da idade, da escola e de um vínculo familiar pode ser suficiente para identificar a criança. A mesma atenção aplica-se a quem comenta ou partilha a notícia nas redes sociais. 
 
 

Como prevenir a exploração e o abuso sexual de crianças

 

Os riscos nos círculos de confiança e no ambiente digital

O abuso sexual pode ocorrer em casa, em atividades escolares ou desportivas e em ambientes digitais. Segundo o Conselho da Europa, na maioria dos casos, a pessoa que pratica o abuso é conhecida da criança. Por isso, as conversas sobre segurança devem incluir situações em que alguém próximo desrespeita limites, pede segredo sobre um contacto físico ou exerce pressão para obter imagens íntimas. 
 
 

Medidas concretas para famílias e instituições

Em família, a prevenção pode começar com conversas adequadas à idade sobre privacidade, limites corporais e adultos de confiança. Uma conversa sobre segurança digital pode incluir uma mensagem simples que a criança consiga recordar quando estiver assustada. «Se receberes uma mensagem que te deixa desconfortável, podes contar-me, mesmo que já tenhas respondido.» 
 
Numa escola ou num clube desportivo, a direção pode definir canais institucionais para as comunicações com crianças e jovens, identificar quem recebe as preocupações e preparar a equipa para as encaminhar. Um exercício prático é pedir aos profissionais que descrevam o que fariam se recebessem uma revelação no final de uma atividade. A resposta deve permitir saber quem contactar e que informação transmitir, mesmo quando a pessoa habitualmente responsável está ausente. 
 
Uma revisão Cochrane de 24 estudos, com 5802 participantes, encontrou melhorias nos conhecimentos das crianças sobre prevenção do abuso sexual e na aplicação de estratégias de autoproteção avaliadas nos estudos. A evidência sobre a redução de situações de abuso a longo prazo continua limitada. Estes programas podem, por exemplo, ajudar uma criança a praticar como pedir ajuda, enquanto a escola prepara os adultos para responder quando esse pedido surge.
 

Como agir perante uma suspeita ou revelação

Sinais que merecem atenção e a primeira conversa com a criança

Alterações persistentes do sono, retraimento ou receio de estar com determinada pessoa podem justificar atenção e acompanhamento. Estes sinais podem ter várias causas e, por si só, são insuficientes para concluir que houve abuso. Algumas crianças também podem passar um período sem apresentar alterações observáveis. 
 
O receio das consequências, a vergonha, o sentimento de culpa e a perceção de que há pouco apoio disponível podem dificultar a revelação do abuso sexual. Uma revisão sistemática de 13 estudos identificou estas barreiras entre crianças e adolescentes. Perante uma revelação, agradecer a confiança e explicar com clareza o que vai acontecer a seguir pode ajudar a criança a perceber de quem poderá receber apoio.
 
Se a criança partilhar uma situação de abuso, dê-lhe tempo para falar pelas suas próprias palavras. Acolha o relato com frases simples, como «Fizeste bem em contar-me» e «O que aconteceu não foi culpa tua». Evite perguntas sugestivas, pedidos de pormenores e promessas de segredo. Explique, de forma adequada à idade, que vai procurar ajuda junto de pessoas que a possam proteger. 
 
 

Canais de sinalização, denúncia e apoio em Portugal

Em 2025, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens registaram 1 344 sinalizações na categoria de abuso sexual. O dado refere-se às situações comunicadas às CPCJ e descreve a atividade do sistema de proteção. Para estimar a prevalência em Portugal seriam necessários dados que também abrangessem as situações que ficam por sinalizar.
 
• Perigo imediato — ligue 112. 
• Situação de perigo para uma criança — contacte a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da área de residência da criança. 
• Suspeita de crime — apresente denúncia junto da Polícia Judiciária, da PSP, da GNR ou do Ministério Público. 
• Apoio especializado — a APAV CARE apoia crianças e jovens vítimas de violência sexual e as pessoas que lhes são próximas. A Linha de Apoio à Vítima, 116 006, é gratuita e funciona nos dias úteis, das 8h às 23h. Para situações em ambiente digital, a Linha Internet Segura está disponível através do 800 21 90 90. 
 
 

Da primeira revelação ao acompanhamento, o que muda com a formação especializada?

 
Imagine que uma criança conta a uma professora que foi vítima de abuso sexual e, antes de sair da sala, pergunta «O que vai acontecer agora?». A professora pode explicar que vai procurar ajuda e dizer-lhe com quem precisa de falar. Nas horas e nos dias seguintes, a resposta pode envolver profissionais da saúde, da proteção de crianças e da justiça. A forma como estas equipas comunicam entre si pode poupar à criança a repetição desnecessária do relato e ajudar a dar continuidade ao acompanhamento. 
 
Quando chega o momento de agir, conhecer os procedimentos faz parte da preparação. Uma revisão Cochrane de 11 estudos, com 1 484 participantes, encontrou indícios de que a formação em proteção da infância pode melhorar o conhecimento dos profissionais sobre os deveres e procedimentos de sinalização. A certeza da evidência é baixa e permanece incerto o efeito da formação sobre as sinalizações efetivamente realizadas.
 
É nestas decisões que a formação especializada ganha relevância. Uma equipa educativa pode aprender a adaptar uma atividade de prevenção à idade das crianças. Quem faz avaliação psicológica precisa de conhecer os princípios de uma entrevista especializada. E quem acompanha uma família precisa de compreender como o apoio psicossocial se articula com as medidas de proteção e com o processo judicial. Cada função exige preparação própria.
 
 

Prevenir o abuso sexual e aprofundar a avaliação

O Curso Avançado em Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes do Instituto CRIAP trabalha duas competências que se aplicam em momentos distintos. Na prevenção, explora como selecionar materiais e preparar atividades adequadas à idade das crianças. Na avaliação, aborda a entrevista especializada e a análise da situação da criança no seu contexto familiar e social. 
 
Quando uma situação exige a intervenção de várias entidades, surge outra questão. Como se articulam as decisões de proteção, o processo judicial e o apoio à criança e à família? A Especialização Avançada em Violência Doméstica, Maus Tratos e Abuso Sexual aprofunda essa relação através do estudo do sistema de promoção e proteção, dos processos-crime de abuso sexual de crianças e da intervenção psicossocial.
 

Desenvolver competências no apoio direto à vítima

Quando o apoio decorre no contexto da violência doméstica ou de género, o atendimento inicial é um momento para compreender as necessidades da vítima, avaliar o risco e explicar os próximos passos. O Curso de Técnico de Apoio à Vítima inclui simulações de atendimento, acompanhamento e encaminhamento, nas quais os profissionais podem praticar estas decisões. 
 
Para técnicos de apoio à vítima já certificados que prestam assistência direta, o Curso Técnico de Apoio à Vítima – Formação Contínua aprofunda a intervenção em crise, a avaliação do risco e a tomada de decisão perante vulnerabilidades acrescidas. 
 
Neste 18 de novembro, leve uma situação concreta à próxima reunião de equipa. Se uma criança pedir ajuda hoje, quem a escuta, quem assegura o encaminhamento e quem acompanha o que acontece a seguir? As respostas ajudam a identificar onde a equipa precisa de reforçar a sua preparação.
Notícia da autoria de:
Equipa CRIAP